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Com o objetivo de definir as atividades e metas da Comissão do Direito da Criança e do Adolescente da 3ª Subseção, a partir da real situação da criança e do adolescente em Campinas, a advogada Jaqueline Gachet de Oliveira visitou as unidades do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, onde conheceu a estrutura dos espaços e o atendimento realizado pelos Conselhos.
A advogada Jaqueline acaba de assumir a presidência da Comissão para o triênio 2019/2021. “A minha ideia inicial foi a de conhecer a situação atual em Campinas, as denúncias recebidas e as necessidades no atendimento da criança e do adolescente”, afirmou.
Em Campinas são cinco Conselhos Tutelares divididos em regiões administrativas (Leste, Sul, Sudoeste, Noroeste e Norte), com a responsabilidade do atendimento às crianças, adolescentes e suas famílias, recebendo denúncias e aplicando as medidas de proteção, sempre que os direitos reconhecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) forem ameaçados e violados.
Segundo a presidente da Comissão, durante a visita os conselheiros relataram que a maioria dos casos está relacionada à educação, como a falta de vaga em creches e de unidades de ensino no Estado para o atendimento de crianças com necessidades especiais, além da evasão escolar em função de dependência química. A necessidade de políticas públicas na área e uma maior aproximação com o poder judiciário também foram discutidos durante a visita às unidades. Os conselheiros também relataram que em geral a população não tem conhecimento do papel do Conselho Tutelar e levam denúncias que fogem da área de atuação do órgão .
A advogada Jaqueline Gachet de Oliveira explicou que, inicialmente, debaterá com a Comissão as metas de atuação e a promoção de atividades, visando também realizar na Casa da Advocacia encontros entre a Comissão, o Conselho Tutelar e membros da Vara da Infância e Juventude e do Ministério Público para um trabalho conjunto em prol da criança e do adolescente.
Além da presidente, a Comissão conta com os advogados Ariane Cristine Gachett Pinto, Eliete Aparecida Ferreira Alves e Yoshie Lucilena Kuninari, recém nomeados como membros.