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O presidente da Comissão de Direitos Humanos e secretário Geral da 3ª Subseção, o advogado Paulo Braga, teve seu trabalho selecionado para apresentação no IV Congresso Hispano-Brasileiro de Direitos Humanos, que acontece nesta semana, dias 4 e 5 de julho, na Universidad de Valladolid na Espanha. Com o tema “O Sistema Penitenciário no Brasil – A Falência do Sistema Prisional Brasileiro”, o advogado discorre sobre o modelo prisional brasileiro, as condições precárias em que são mantidos os sentenciados e a violação dos direitos humanos.
Em sua quarta edição o congresso terá a participação de professores e alunos de Graduação, Mestrado e Doutorado de Instituições de Ensino Superior do Brasil, da Espanha, e de outros países.
O advogado Paulo Braga explica que sempre teve interesse sobre as questões ligadas aos Direitos Humanos. “Um dos maiores gargalos na atualidade é a violação dos direitos humanos no sistema penitenciário”, afirmou sobre a motivação ao escolher o tema desenvolvido no trabalho inscrito no congresso.
Segundo ele, o Brasil gasta R$ 7 bilhões por ano em um sistema prisional falido, com condições precárias em suas instalações. “É um modelo que não ressocializa, não regenera o indivíduo, a maior parte são reincidentes. O Estado não cumpre o seu papel”, aponta Paulo Braga.
No desenvolvimento do tema, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Campinas destaca que “O sistema penitenciário no Brasil é um sistema falido e as prisões no Brasil se tornaram depósito de pessoas humanas. Sem perspectiva alguma de ressocialização o egresso é forte candidato em retornar ao sistema prisional justificando assim o número assustador de reincidentes no sistema carcerário no Brasil, que beira 70%(setenta por cento), prova cabal de que o sistema é falido”.
Em sua análise o advogado pondera a importância da atividade laboral, com o trabalho remunerado e um tratamento digno no aspecto financeiro ao preso que trabalha. “Inúmeras atividades industriais poderiam ser instaladas no sistema prisional cuja produção voltaria em favor do próprio Estado”, ressalta.
“É preciso reconstruir o sistema penitenciário do Brasil, revisitar todas as políticas voltadas para o sistema penitenciário e mais que isso, reconstruir um sistema valorize aquilo que de mais precioso o ser humano detém, sua dignidade, um sistema que não se esqueça que a condição de preso não lhe retira a condição de ser humano e como tal merece todo amparo, respeito e proteção”, finalizou na conclusão do trabalho.
