O Conselho Regional de Prerrogativas e a Coordenadoria Regional de Prerrogativas foram criados pela Portaria nº 395/11 da OAB SP, com o objetivo de descentralizar a Comissão de Direitos e Prerrogativas no âmbito estadual, nos termos da Portaria nº 395/11.
A missão do Conselho Regional de Prerrogativas é a de instruir, relatar e julgar os pedidos de Desagravo público para os advogados ofendidos em suas prerrogativas durante o exercício profissional, observadas as regras do devido processo legal e os procedimentos indicados pela Comissão Secional. O Conselho é formado pelo presidente e por membros, igualmente nomeados pela OAB SP.
A Coordenadoria Regional de Prerrogativas têm como missão assistir aos advogados que estejam sofrendo ameaça ou efetiva violação às suas prerrogativas e fiscalizar as instalações do Estado disponibilizadas para os advogados durante o exercício profissional. A Coordenadoria Regional é formada por um coordenador e por assessores nomeados pela OAB SP.
CLIQUE AQUI para acessar a Resolução 01/2018 que estabelece os procedimentos pedidos de assistência, representações e concessões de desagravo público.
Triênio 2022/2024
Comissão de Prerrogativas
Conselho Regional de Prerrogativas da 5ª Região
Coordenadoria Regional de Prerrogativas da 5ª Região
Contato: consreg5@oabsp.org.br
