Setembro 2013
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Parceria Cohab/OAB
Advogados levam informação jurídica para síndicos
Famílias serão
orientadas sobre leis
de condomínio
As comissões de Ação Social e Direitos
Humanos concluíram as duas primeiras
etapas de capacitação dentro do convênio
firmado entre a OAB Campinas e a
Companhia de Habitação Popular de
Campinas (Cohab-Campinas) para
orientação das famílias beneficiárias do
ProgramaMinha CasaMinhaVida. Durante
o mês de agosto, os advogados atuaram na
capacitação dos assistentes sociais da
Cohab e tambémna orientação jurídica para
síndicos e subsíndicos dos conjuntos
habitacionais.
Oconvênio foi oficializado emmaio, com
o intuito de levar orientação às famílias
beneficiárias do programa habitacional do
governo federal e Prefeitura, como objetivo
de informar, por meio de palestras, as regras
e a legislação básica que envolve a vida em
condomínio, incluindo direitos e obrigações.
De acordo coma presidente da Comissão
deAção Social, Raquel Tamassia Marques,
foramrealizadas duas reuniões com técnicos
e assistentes sociais da Cohab sobre as leis
referentes à vida em condomínio e o direito
de vizinhança, visando auxiliar os
profissionais nas questões da rotina dos
condomínios.
O trabalho, tanto dos profissionais da
Cohab como dos advogados das Comissões
da OAB, envolvemum complexo de quatro
conjuntos habitacionais do Programa
Minha Casa Minha Vida, alguns ainda em
fase de entrega das unidades, totalizando
mais de 25 condomínios de apartamentos.
Somente no JardimBassoli sãomais de 2.300
famílias, a maioria vinda de moradias
precárias em áreas de risco. "São famílias
que nunca viveram em coletividade e que,
portanto, desconhecem ou não têm noção
das regras sobre a vida em condomínio",
explica a advogada Raquel Tamassia.
Entre agosto e setembro os advogados
passaram para a segunda fase do projeto,
em reuniões com os síndicos e subsíndicos,
quando foramabordados temas importantes
como as normas que regem o condomínio,
quem administra, a convenção e regimento
interno, as competências do sindico e
conselho consultivo, a taxa mensal de
condomínio, a previsão orçamentária,
despesas e o fundo de reserva.
Nas reuniões, os representantes dos
condomínios apresentaram suas dúvidas e
relataram os problemas cotidianos como a
inadimplência, o excesso de animais nos
condomínios e questões gerais de
problemas de vizinhança e da vida em
comunidade.
Apresidente daComissão deAção Social
destaca ainda que o convênio possibilitou
o aprendizado tanto para os síndicos
moradores dos condomínios viabilizados
pelo programa, como também para os
próprios advogados. "Se por um lado
auxiliamos estas pessoas com orientação e
informação para melhorar as relações entre
os vizinhos, também tivemos nosso
aprendizado, no sentido de enxergar a
realidade desses condomínios e das famílias
que saíram até de submoradias, muito
diferente da nossa realidade. Foi um trabalho
gratificante e esperamos ter contribuído para
que essas famílias entendam as regras que
regem a vida em condomínio e possam
conviver de forma harmoniosa", afirmou.
Moradores participam de reunião
com os advogados das comissões da Subseção
Comissões
Relações Internacionais
- O advogado
Geraldo Affonso Muzzi foi nomeado
presidente da Comissão de Relações
Internacionais da 3ª Subseção, conforme a
Portaria 109/2013, assinada pelo presidente
daOABCampinas. Oadvogado Inácio Luiz
Rodrigues, que ocupava o cargo de
presidente desde janeiro de 2010, continuará
seu trabalho dentro da comissão, passando
a atuar comomembro consultor. De acordo
com o novo presidente recém-nomeado, a
composição da nova diretoria e a revisão do
Regimento Interno foram discutidas no
primeiro encontro realizado nomês passado.
Entre as metas da Comissão destacam-se
convênios e viagens de estudos na área
jurídica internacional, cursos de idiomas e o
incremento do interesse dos jovens
advogados pela carreira de diplomata no
Itamaraty.
Divulgação/Cohab
