Setembro 2013
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Debate
ComissãodeDireitoMédicodaSubseção
participadoCongressodoCFM
O IV Congresso Brasileiro de Direito
Médico, realizado em Brasília, teve a pre-
sença de advogados de várias partes do
país, incluindoCampinas, representada pela
vice-presidente da Comissão de DiretoMé-
dico daOABCampinas, Débora Frazatto. O
encontro, organizado pelo Conselho Fede-
ral de Medicina (CFM), aconteceu nos dias
28 e 29 de julho, e reuniu profissionais das
áreas damedicina, do direito, da bioética, da
justiça, procuradorias federais, procurado-
rias da república e Ministério Público.
Os debates, divididos em forma de pai-
nel, abordaram temas como a judicialização
da saúde, direito do consumidor na relação
médico-paciente, confidencialidade, testa-
mentos vitais, paternidade afetiva versus
paternidade biológica, reforma do sistema
de saúde em Portugal e responsabilidade
do diagnóstico em Psiquiatria Forense.
Entre os representantes da classe
jurídica, participaramdo congresso aminis-
tra do STJ, Nancy Andrighi, o
desembargador do Tribunal de Justiça do
Debates reuniram
profissionais da
Saúde e doDireito
Paraná, Miguel Kfouri Neto e o professor
Catedrático daUniversidadeClássica deLis-
boa, José de Oliveira Ascensão. Juntamen-
te com a vice-presidente da Comissão de
Direito Médico da 3ª Subseção, Débora
Frazatto, tambémestiverampresentes a pre-
sidente da Comissão de Direito Sanitário e
da Saúde da OAB em Goiânia, Ana Lúcia
AmorimBoaventura e o advogado especia-
lista na área do direito médico e membro da
Comissão da OAB Correspondente em Ri-
beirão Preto, Carlos Carlos Figueiredo.
Um dos importantes temas debatidos e
que envolve emespecial a classemédica e o
judiciário, foi o painel sobre a relação pater-
nidade afetiva e paternidade biológica e que
reuniu aministra do STJ, NancyAndrighi; o
desembargador federal Roger Raupp Rios;
e a professora Universidade de Brasília
(UnB),DéboraDiniz.
No judiciário, a genética, que passou a
ser uma via de responsabilização importada
de outras áreas do Direito Civil para prote-
ção da criança, começa agora a ser evocada
pelos próprios filhos ou outros envolvidos,
para "desamparar" pais afetivos em casos
de adoção, reprodução assistida, ou mesmo
filhos concebidos fora do matrimônio, mas
reconhecidos pelos cônjuges no âmbito de
uma família.
A ministra do STJ, Nancy Andrighi
(ao lado) foi uma das palestrantes;
a advogada Débora Frazatto (dir)
acompanhou os debates
Agenda
Agenda
Capacitação / Palestras
Confira os próximos eventos organizados pela Comissão de Cursos e Palestras da OAB
Campinas. As palestras são gratuitas, mediante a doação de um quilo de alimento não
perecível ou uma lata de leite empó.As inscrições podem ser feitas pelo telefone (19) 3734-
1236 ou pelo site da Subseção
)
ISimpósiodeDireitodoTrabalhoDesportivodeCampinas
Data:
4 de outubro (sexta-feira), das 8h às 19h
Local:
AuditórioMackenzie (Av. Brasil 1220, Jd. Guanabara)
25Anos daConstituiçãoFederal
Data:
16 de outubro (quarta-feira)
Local:
AuditórioMackenzie (Av. Brasil 1220, Jd. Guanabara)
Recursos nos Juizados Especiais Cíveis
Data:
29 de outubro (terça-feira), às 19h
Local:
AuditórioMackenzie (Av. Brasil 1220, Jd. Guanabara)
Crimes contraaOrdemEconômica,Tributaria eFinanceira
Data:
4 de novembro (segunda-feira), às 19h
Local:
Proordem (Rua José Paulino 1419, Centro)
ESACampinas
O Núcleo Campinas da Escola Superior de Advocacia (ESA) realizará dois cursos
presenciais no auditório do TED em Campinas. Informações e inscrições pelos telefones
Tel.(19)3236-4830e3236-4582.
DireitoNotarial e Imobiliário
Datas:
19, 21, 26 e 28 de novembro - das 19h às 22h
Valor:
R$200,00ou2xR$105,00
IntroduçãoaoDireitoDesportivo
Datas:
11, 18, 25 de novembro, 2 e 9 de dezembro - das 19h às 22h
Valor:
R$180,00ou2xR$95,00
ELO FORTE SOLUÇÕES
UMELOFRACOENFRAQUECEACORRENTE
ELO FORTE SOLUÇÕES,
especializada em atender as
necessidades de empresas em assuntos alheios às suas atividades
e recorrentes no dia-a-dia empresarial:
indicação de assistente de perícia em processos judiciais;
elaboração e manifestação em laudos periciais;
programas de higiene, segurança e medicina do trabalho;
programas de gerenciamento de resíduos;
manuais de boas práticas;
laudos ergonômicos e ambientais;
mapas de riscos;
elaboração do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;
treinamentos de profissionais.
Rede de contato com profissionais autônomos
renomados nas diversas áreas de atuação.
FONES - 19-32341811 - 19-997240105
Divulgação/CFM
