Julho 2013
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Assistência Judiciária
Comissãobuscaajustes nos trâmites
do convênio comaDefensoria
Entrega de certidões
nas Salas daOrdem
temnovas datas
Parte dos problemas que vinham ocor-
rendo em relação ao convênio com a
Defensoria Pública começama ser solucio-
nada. Esse foi o resultado de uma reunião
realizada entre representantes da Comis-
são de Assistência Judiciária da 3ª
Subseção e a Defensoria Pública em Cam-
pinas. De acordo com a presidente da Co-
missão, a advogada Eliane Aparecida
Stefani, o diálogo entre as duas institui-
ções é fundamental para sanar as dificul-
dades vivenciadas pelos advogados
conveniados.
O encontro teve a presença do defen-
sor público e coordenador da Regional, Le-
andro De Marzo Barreto, do presidente da
OABCampinas, Daniel Blikstein, da presi-
dente da Comissão de Assistência Judiciá-
ria da 3ª Subseção, ElianeAparecida Stefani
e dos advogadosMaria CeciliaDelVecchio,
André Limoli Tozzi eMaria Helena de Oli-
veira Pinto, membros da Comissão.
Os principais assuntos discutidos entre
o grupo foram os plantões dos Juizados
Especiais Cível eCriminal ( JECe Jecrim); a
expedição de ofícios; a avaliação sobre a
hipossuficiência do assistido; e as falhas
verificadas na elaboração da Certidão de
Honorários, comerros de preenchimento que
têm ocasionado atrasos na liberação dos
pagamentos aos advogados conveniados.
Conforme relatado pela advogada, os
advogados vinham sendo comunicados da
indicação para os plantões do JEC e Jecrim,
em cima da hora. Segundo a presidente da
Comissão, a questão já foi solucionada e
os advogados conveniados já estão sen-
do comunicados em tempo hábil.
Os advogados também relataram à
Defensoria erros no registro do nome da
ação, causando problemas aos advogados
conveniados. A orientação da Defensoria
é para que em caso de indicações errôneas,
o conveniado requeira a alteração do Ofí-
cio junto à Defensoria para expedição de
novo ofício como nome correto da ação.
Certidão de honorários
O principal item da reunião foi o proble-
ma na elaboração da Certidão de Honorári-
os, especialmente nos campos correspon-
dentes ao nome e código da ação, código
da Vara, data da nomeação do advogado e a
data do trânsito em julgado da sentença. As
certidões com erros acabam sendo devolvi-
das, acarretando atraso no pagamento ao
advogado. De acordo com a advogado
Eliane Stefani, as certidões são preenchidas
pelos cartórios, mas "cabe ao advogado
conferir e verificar se está tudo correto".
Para tentar solucionar o problema, a Co-
missão deAssistência Judiciária criou mo-
delos com os diferentes códigos, visando
auxiliar os advogados, que estão sendo en-
caminhados por e-mail e disponibilizados
no site da Subseção. "Pedimos aos advo-
gados que façam a conferência para evitar
transtornos e que acabam por prejudicar a
ele próprio com o atraso no recebimento
dos honorários".
Outra medida adotada pela Comissão,
comomesmo objetivo, é amudança da data
de entrega das certidões de honorários - a
partir do mês de setembro - para que haja
tempo hábil para efetivar possíveis corre-
ções, antes do envio das certidões à As-
sistência Judiciária da OAB SP, e também
para que os advogados e advogadas pos-
sam receber normalmente os valores.
Reunião entre representantes da Subseção e da
Defensoria busca melhoria no atendimento do convênio
Mês
Salas da OAB (Vila Mimosa Sede OAB Data para pagamento
e Cidade Judiciária)
remessa
Setembro Dia 6
Dia 10 01 de novembro de 2013
Outubro Dia 7
Dia 9 02 de dezembro de 2013
Novembro Dia 7
Dia 11 02 de janeiro de 2014
Dezembro Dia 6
Dia 10 03 de fevereiro de 2014
Tabela com os novos prazos para entrega de certidões de honorários 2013
