Abril 2013
9
Comissõesestãoabertas
parao ingressodos novos advogados
Apoio
Subseçãopassaacontarcom
novascomissões temáticas
Coordenadoria
atuarána integração
dosgrupos
O rol de comissões permanentes e espe-
ciais da OAB Campinas ganhou novos te-
mas, inseridos dentro da atualidade do cam-
po do Direito, e que possibilitarão ampliar
as atividades e o conhecimento jurídico. O
presidente Daniel Blikstein criou as Comis-
sões de Estudos em Falência e Recupera-
ção Judicial, em Mediação e Arbitragem e
em Gestão de Escritórios de Advocacia,
além de instituir a Coordenadoria Geral das
Comissões.
A Comissão de Estudos em Falência e
Recuperação Judicial tem como presidente
o advogado Paulo Henrique de Almeida
Carnaúba; para Medição e Arbitragem já
foramnomeados os advogados PauloCésari
Bócoli (presidente), e Pedro Rinaldi de Oli-
veira Lima (vice-presidente); na Comissão
de Estudos em Gestão de Escritórios de
Advocacia estão à frente José Luís
Finochhio Júnior (presidente) e Thiago de
Carvalho e Silva do Val (vice-presidente).
A criação da Coordenadoria Geral das
Comissões possibilitará uma integração
maior entre todas as comissões que integram
a estrutura da Subseção e será presidida pelo
advogado Fernando Ferreira Castellani, ten-
do José Renato Camilotti no cargo de vice-
presidente.
De acordo com o presidente Blikstein, a
Subseção precisa acompanhar o avanço de
novos campos do Direito. "Os grupos de
estudos são fundamentais para acompanhar
as mudanças no campo jurídico, a exemplo
da nova lei de Falência e Recuperação Judi-
cial e buscar meios de capacitação e discus-
são das inovações e ou retrocessos frente ao
antigo instituto da concordata", explica.
Ainda de acordo com o presidente, o
mesmo vale para a Mediação eArbitragem,
na solução extrajudicial de conflitos e que
recentemente ganhou força no país, assim
como a Comissão de Estudos emGestão de
Escritórios deAdvocacia. "O escritório pre-
cisa ser visto como uma empresa e o advo-
gado deve estar preparado para planejar e
administrar seu negócio, conhecer ferramen-
tas de gestão e inovar naquilo que for preci-
so", avalia.
Conselho Regional de Prerrogativas
Outra importante nomeação, feita pelo
presidente da OAB SP, é a do advogado
de Campinas, Antonio Carlos Chiminazzo
que assume a presidência do Conselho
Regional de Prerrogativas, órgão criado
no ano passado e que abrange Campinas
e outras 25 comarcas da região.
Dr. Carlos
Chiminazzo é
o novo
presidente
do Conselho
Regional de
Prerrogativas
Destaque
Em Destaque
Campanhapela
Dignidade dos Honorários
AOABNacional criou a Campanha Na-
cional pela Dignidade dos Honorários que
irá mobilizar todas as Seccionais e
Subseções e atuar nos casos concretos de
tentativas de aviltamento dos honorários
advocatícios. A Campanha vai contribuir
com os trabalhos que estão sendo desenvol-
vidos pela Procuradoria Nacional de Defe-
sa das Prerrogativas e Valorização da Ad-
vocacia na fiscalização e combate às inicia-
tivas que atentam contra a dignidade profis-
sional dos advogados.
Para o desenvolvimento da Campanha,
o presidente nacional da OAB, Marcus
Vinicius Furtado, designou grupo coorde-
nado pelo vice-presidente Claudio
Lamachia. Integram esse grupo: o Ouvidor
Nacional da OAB, José Alberto Simonetti
(AM); o Procurador Nacional de Defesa das
Prerrogativas, conselheiro José LuisWagner
(AP); o Presidente da Comissão Nacional
de Defesa das Prerrogativas, conselheiro
Leonardo Accioly (PE); e o Diretor-Geral
da Escola Nacional de Advocacia, conse-
lheiro Henri Clay SantosAndrade, que pro-
pôs a realização da Campanha.
Tendo como principal foco a premissa
segundo a qual os honorários advocatícios
constituemverbas indispensáveis ao susten-
to do advogado, a OAB vai sustentar na
Campanha que sua fixação em valores
aviltantes constitui ultraje ao direito de de-
fesa.
Defensor Público precisa
manter inscrição naOAB
A Justiça Federal julgou improcedente o
pedido da Associação Paulista de Defenso-
res Públicos (Apadep) para isentar de ins-
crição na OAB os defensores públicos
paulistas; assim como do pagamento da
anuidade e do regime ético-disciplinar da
Seccional Paulista da OAB.
A sentença do juiz federal, JoséHenrique
Prescendo, pondera que "a inscrição na Or-
dem dos Advogados do Brasil é condição
indispensável para o exercício da atividade
da advocacia", e conclui que "se os defen-
sores públicos foram nomeados por terem
sido aprovados em concurso público, cujo
edital exigia o registro na OAB por ocasião
da inscrição ou, em casos especiais, da pos-
se no cargo, conforme previsão contida em
lei complementar, esta norma integra tanto
as condições de nomeação quanto de exer-
cício no cargo".
Para o presidente da OAB SP, Marcos
da Costa, a sentença é lúcida ao refutar o
regime próprio da Defensoria: "A capaci-
dade postulatória do defensor público de-
corre da inscrição dele nos quadros da Or-
dem dosAdvogados do Brasil. E, como ad-
vogado público, ele está submetido ao regi-
me da OAB com todos os direitos e deveres
dele decorrente. Caso ignore a exigência da
inscrição, estará exercendo ilegalmente a
profissão".
Veja as comissões que tiveramseus
presidentesnomeadosnoúltimomês:
Assuntos eEstudos sobreDir. deTrânsito
OswaldoRedaelli Filho (Presidente)
AssuntosTributários
Rafael Agostinelli Mendes (Presidente)
ArmandoZaninNeto (Vice)
DireitoDesportivo
LeonardoAndreotti P. Oliveira (Presidente)
DireitoEleitoral
Claudio Roberto Nava (Presidente)
DireitoUrbanístico
AlexandreRiginik (Presidente)
RonaldoGerdSeifert (Vice)
Direitos eValores Imobiliários
Rafael Segal Braun (Presidente)
CarlosAugusto Felippete (Vice)
EnsinoJurídico
PedroRenatoLucioMarcelino (Presidente)
Fernando Peschiera Prioli (Vice)
ÉticaeDisciplina
Adyne Roberto deVasconcelos (Presidente)
Nomeações
