Abril 2013
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Em debate
Palestracomemorao
Dia Internacional doConsumidor
Lei 9656/98 foi
o tema central
do evento
Cerca de 100 pessoas entre advogados,
estagiários e estudantes participaram da
palestra comemorativa ao Dia Internacio-
nal dos Direitos do Consumidor, realizada
pela OAB Campinas, por meio da Comis-
são de Defesa dos Direitos do Consumi-
dor, no dia 15 de março, no SalãoVermelho
da Prefeitura. O evento reuniu especialis-
tas que debateram os vários aspectos da
lei dos planos de saúde.
A palestra “O Direito do Consumidor e
os Planos de Saúde” foi apresentada pela
advogada Maria Stella Gregori, mestre e
graduada em Direito pela PUC-SP e con-
sultora empresarial em Direito do Consu-
midor, Direito Regulatório e Direitos Hu-
manos, seguida de debate com a participa-
ção da titular da 1ª Vara do Juizado Especi-
al Cível de Campinas, a juíza Maria do
CarmoHonório e damédica Pneumologista
e tambémadvogada, Silvia Helena Rondina
Mateus, atual coordenadora da Delegacia
Regional do Conselho Regional de Medi-
cina do Estado de São Paulo (Cremesp) em
Campinas.
A mesa do evento reuniu ainda os ad-
vogados Daniel Blikstein, presidente da 3ª
Subseção, e Anderson Gianetti e Ricardo
Luiz Peçanha, respectivamente, presiden-
te e vice-presidente da Comissão de Defe-
sa dos Diretos do Consumidor, tendo como
convidados a diretora do Procon Campi-
nas, Lucia Helena Magalhães e da profes-
sora da PUC-Campinas, especialista em
Direito do Consumidor, Maria Helena
Campos de Carvalho.
O público presente teve a oportunida-
de de conferir a explanação detalhada da
advogada Maria Stella Gregori sobre os
avanços na proteção dos direitos do con-
sumidor e nas garantias individuais e co-
letivas conferidas a partir da Constitui-
ção Federal de 1988, quando a defesa do
consumidor foi reconhecida como garan-
tia constitucional e, de acordo com a
palestrante, o consumidor passou a ser
tratado em vários dispositivos. Ela dis-
correu ainda sobre a Le 9656/98 que trata
dos planos de saúde, criada com o objeti-
vo de regular as operadoras dos planos
de assistência à saúde e os próprios pla-
nos. “Essa lei é o marco regulatório da
saúde suplementar, foi editada dez anos
após a promulgação da Constituição de
1988 e oito anos após o Código de Defe-
sa do Consumidor”.
Evento reuniu especialistas
em Direito do Consumidor
Até o dia 8 de maio estão abertas as
inscrições para advogados interessados em
ingressar na carreira de desembargador do
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
pelo Quinto Constitucional - Classe dos
Advogados.AOrdemdeve formar duas lis-
tas sêxtuplas para o provimento de duas
vagas, abertas devido à aposentadoria dos
Desembargadores Francisco Rossi e Luiz
Antônio Rizzato Nunes.
São elegíveis os advogados regularmen-
te inscritos nos quadros da OAB SP, ne-
Índicede aprovação ficou em 10,3%
Exame de Ordem
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou o
resultado preliminar com os nomes dos aprovados no IX Exame de Ordem
Unificado, aplicado nacionalmente pelo Conselho Federal. Dos 114.763
candidatos que prestaram a prova desde a etapa inicial, 11.820 obtiveram êxito
e vão receber a carteira de advogado, perfazendo um percentual de 10,3% de
aprovação nesta edição do exame. Em Campinas 80 candidatos foram aprova-
dos. Os candidatos que constam da lista foram considerados aprovados por
terem obtido nota mínima 6 (seis) na prova prático-profissional, aplicada no
dia 24 de fevereiro deste ano em todo o país. Os dados estatísticos consolida-
dos do resultado final desta edição do Exame - após a análise e consideração
dos recursos interpostos - foram divulgados no dia 5 de abril.
Abertasduasvagasparaaclasseadvogados
QuintoConstitucional
cessitando comprovar efetivo exercício da
advocacia nos últimos dez anos e idade
máxima de 65 anos (na data da inscrição).
As inscrições serão recebidas na sede da
OAB SP (Praça da Sé, 385 9º andar, São
Paulo). Ataxa de inscrição é de R$ 380,00,
recolhidos por meio de guia emitida pela
seccional e anexada aos documentos re-
queridos. Demais requisitos são estabele-
cidos pelo Provimento 102/2004, com as
alterações introduzidas pelos Provimentos
nº 139 e 141/2010.
