Abril 2013
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Projeto de Lei
OAB Campinas pleiteia novas Varas e Cartórios
Por meio de ofício encaminhado à
Assembléia Legislativa do Estado de São
Paulo (Alesp), o presidente da 3ª
Subseção, Daniel Blikstein, pediu o
apoio dos deputados estaduais por
Campinas para que a cidade seja
contemplada no Projeto de Lei
Complementar 61/2011 que “Altera a
Organização e a Divisão Judiciárias do
Estado” e prevê a criação de novas Varas
e Cartórios.
O projeto propõe alterações em várias
Circunscrições Judiciárias do Estado, a
criação de Varas e Cartórios em diversas
localidades além de 249 cargos de juízes e
4627 cargos para o quadro de servidores,
sendo 2680 escreventes técnicos
judiciários para atender à estrutura dos
novos ofícios. No entanto, Campinas que
há vários anos pleiteia a criação de novas
varas e a ampliação
do número de juízes e
servidores
para
atender a crescente
demanda não foi
incluída no projeto de
autoria do Tribunal de
Justiça do Estado de
São Paulo.
“Não há qualquer
menção à criação de Varas e Cartórios para
a cidade de Campinas, seja no Fórum da
Cidade Judiciária, seja no FórumRegional
da Vila Mimosa. Da mesma forma, não há
indicação da criação de cargos de Juiz de
PLC tramita
naAssembleia
Legislativa
Direito, escrevente
técnico judiciário,
oficial de justiça, etc, para a cidade de
Campinas” relata Blikstein no ofício
encaminhado aos deputados.
O projeto de lei complementar já
recebeu 20 propostas de emenda por
parte dos deputados estaduais e a
expectativa do presidente da OAB
Campinas é a de sensibilizar aAssembléia
Legislativa para que a proposta seja
alterada ou que sejam apresentadas
emendas que venham a incluir Campinas.
“Há muito a advocacia enfrenta filas e
dificuldades no atendimento na Cidade
Judiciária em razão do número reduzido
de juízes e servidores e por conta do
crescimento da região e que não foi
acompanhado na mesma proporção em
infraestrutura pela Justiça Estadual”,
aponta.
Fórum da Cidade Judiciária
não foi contemplado no projeto
Subseção participa de encontro do Gamesp
Segurança Pública
AOABCampinas participou da primeira
reunião de trabalho do Gabinete
Metropolitano de Gestão Estratégia de
Segurança Pública (Gamesp), órgão criado
pelo Governo do Estado com o objetivo de
integrar as ações necessárias à prevenção,
repreensão e redução do crime e da violência
na RMC.Areunião foi realizada no dia 8 de
abril, na Prefeitura de Campinas.
O encontro teve a presença do prefeito
Jonas Donizette e dos demais prefeitos e
representantes das cidades da região.
Participaram da reunião o secretário
estadual de Segurança Pública, Fernando
GrellaVieira; o comandante-geral da Polícia
Militar, coronel Benedito Roberto Meira;
do diretor da (Deinter-2), delegado Licurgo
Nunes da Costa; o comandante do CPI-2,
Carlos Carvalho Junior; e o secretário
municipal de Cooperação nos Assuntos de
Segurança Pública, LuizAugusto Baggio.
Segundo o presidente da 3ª Subseção,
Daniel Blikstein, a participação da OAB no
grupo de trabalho, como representante da
sociedade civil, vem ao encontro do pleito
encaminhado anteriormente ao prefeito, para
que a entidade de classe dos advogados
tenha assento nos conselhos e demais órgãos
que atuam no município.
Durante a reunião foram apresentados
os indicadores estaduais de crimes como
roubo, roubo e furto de veículos, latrocínio
e homicídios, que servirão como base para
a construção de políticas públicas de
combate à criminalidade. “A questão da
segurança pública preocupa a população
como um todo, atinge a vida das pessoas
que estão cada vez mais vivendo
encarceradas em suas próprias casas.
Esperamos contribuir e vamos
acompanhar esse quadro”, afirmou
Blikstein.
Grupo definirá estratégias para combater a violência na RMC
LuizGranzotto/PMC
