Duodécuplo da Taxa?!!
02/07/2015
Marcos da Costa –
No dia 11 de agosto, as advogadas e os advogados são os protagonistas dessa data importante para a cidadania brasileira, que marca a instalação dos cursos jurídicos no País. Desde seu início, a Advocacia Brasileira cumpre função pública, essencial à concretização da Justiça e sempre esteve presente nos momentos históricos mais decisivos do Brasil, defendendo os valores democráticos, os princípios éticos e a cidadania. O reconhecimento do trabalho realizado pela classe está presente em recente pesquisa de opinião, na qual a Ordem dos Advogados do Brasil figura como a instituição mais confiável entre aqueles que a conhecem.
Celebramos 20 anos do Estatuto da Advocacia e a OAB (Lei 8.906/94), que propiciou um novo perfil à profissão, reforçando o papel constitucional do advogado e sua interface com a cidadania. Este diploma legal distinguiu a função pública do advogado e o sentido coletivo que a OAB sempre conferiu às suas ações, para que esta pudesse cumprir com sua missão de guardiã do Estado Democrático de Direito e de responsável pela seleção e disciplina dos seus inscritos. Comemoramos com especial destaque a proteção que nosso Estatuto traz às nossas prerrogativas profissionais, fundamentais para a independência do exercício da advocacia e o desenvolvimento do nosso múnus público, de instrumentalizar o exercício do direito de defesa do cidadão.
Celebramos também os 40 anos do Exame de Ordem, que se iniciou em São Paulo, na gestão do saudoso presidente Cid Vieira de Souza, e hoje é reconhecido como instrumento de cidadania, ao assegurar ao cidadão que tem, na advocacia, profissionais competentes e qualificados, para a defesa de seus direitos.
Ainda, neste mês de agosto, estamos comemorando a conquista de uma antiga demanda da classe com a inclusão da Advocacia no Supersimples, o que materializa um sonho nascido em São Paulo e encampado pelo Conselho Federal, Seccionais e Subsecções. A concretização desse projeto somente foi possível pela união da classe, que agora terá menor carga tributária e menos burocracia para gerir seus escritórios.
Temos também outra comemoração especial, que é a inauguração, no dia 25 deste mês de agosto, às 11 horas, da nova sede da OAB SP, na Rua Maria Paula, 35, no Centro Histórico de São Paulo. Este novo endereço da Advocacia fará jus à dignidade dos advogados bandeirantes. Os custos com a aquisição e reforma da nova sede foram promovidos pelo Conselho Federal da OAB, como reconhecimento da importância da Advocacia Paulista no cenário nacional. Todos estão convidados para essa inauguração, momento em que poderemos celebrar juntos todas essas importantes vitórias.
VIVA A ADVOCACIA!
Marcos da Costa é Presidente da OAB SP
