OAB Campinas acompanha situação de presos da Penitenciária II em procedimento de transferência

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Diante do recebimento de ofício enviado pelo Departamento Estadual de Execução Criminal – Deecrim 4ª RAJ de Campinas, sobre a transferência de detentos da Penitenciária II do Complexo Campinas – Hortolândia, a Subseção de Campinas mantém o acompanhamento sobre o procedimento no sentido de que os presos sejam realocados para unidades prisionais próximas ao domicílio dos familiares.

Segundo a presidente da OAB Campinas, Luciana Freitas, conforme informado pelo Deecrim da 4.ª RAJ de Campinas, a maioria dos detentos está sendo transferida para o Centro de Detenção Provisória (CDP) em Aguaí, município que fica a 100 quilômetros de distância de Campinas, visando manter o critério da aproximação familiar.

O remanejamento dos presos para outras unidades penitenciárias decorre da mudança de regime da Penitenciária II que passará a ser destinada à custódia de presos do sexo masculino em cumprimento de pena no regime Semiaberto.  Até então a P II era destinada a abrigar detentos que cumpriam pena em regime fechado. 

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