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28/08/2026
A Reforma Tributária começa a produzir mudanças importantes na rotina da advocacia já em 2026. Uma das mais imediatas é a antecipação do prazo para opção pelo Simples Nacional: para produzir efeitos em 2027, a escolha deverá ser realizada entre 1º e 30 de setembro de 2026, e não mais em janeiro, como ocorria tradicionalmente.
A alteração está prevista na Resolução CGSN nº 186/2026, do Comitê Gestor do Simples Nacional, e exige atenção tanto de quem pretende constituir uma sociedade de advocacia quanto das sociedades já existentes.
Mais do que observar um novo prazo, porém, a OAB SP recomenda que advogadas e advogados aproveitem este momento para avaliar como pretendem exercer e organizar sua atividade profissional diante do novo sistema tributário.
A Reforma Tributária torna ainda mais importante analisar as diferenças entre o exercício da advocacia como pessoa física e por meio de uma sociedade. O diretor-tesoureiro da OAB SP, Alexandre de Sá Domingues, destaca que a decisão deve considerar não apenas a carga tributária, mas também a organização e a profissionalização da atividade.
“Estamos diante de uma mudança relevante no sistema tributário brasileiro. A advocacia precisa se preparar. Quem atua como pessoa física ou ainda não constituiu sua sociedade deve aproveitar este momento para fazer as contas, conversar com seu contador e avaliar qual estrutura é mais adequada à sua realidade”, afirma.
Diante de tantas mudanças, a OAB SP preparou material específico para auxiliar a advocacia. A cartilha “Impactos da Reforma Tributária para a Advocacia” reúne informações sobre a tributação da pessoa física e das sociedades de advocacia, Simples Nacional, IBS, CBS e outras questões que deverão ser consideradas no planejamento dos escritórios.
“Nosso objetivo é alertar a advocacia com antecedência. A Reforma Tributária não é um assunto apenas para 2027. Há decisões que precisam começar a ser estudadas agora. Informação e planejamento serão fundamentais para que cada profissional possa fazer a escolha mais adequada à sua realidade”, conclui Domingues.
Acesse a cartilha “Impactos da Reforma Tributária para a Advocacia”, preparada pela OAB SP, e conheça as principais mudanças e providências que devem ser avaliadas para 2027.
Fonte: OAB SP