Comunicado
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21/08/2023
A OAB Campinas encerrou na noite desta quinta-feira (17/08) a 10ª edição da Semana Jurídica, evento voltado ao conhecimento e comemorativo do Mês da Advocacia. Foram quatro dias de debate e de atualização jurídica sobre temas da atualidade, reunindo estudantes de Direito de várias faculdades de Campinas e também advogados e advogadas. Além do professor Leone Pereira, palestrante da noite desta quinta-feira, que abordou as principais mudanças da CLT em seus 80 anos de vigência, passaram pela Casa da Advocacia a Procuradora da Fazenda Nacional, Ana Carolina Masson, o juiz do TJSP Renato Siqueira De Pretto, o advogado Elias Marques de Medeiros, e o Tabelião Carlos Fernando Brasil Chaves, também professor, Mestre e Doutor em Direito Civil Comparado.
Na abertura da Semana, na última segunda-feira, a presidente da Subseção, Luciana Freitas deu as boas vindas aos participantes, enfatizando a importância do conhecimento jurídico para o exercício profissional, destacando a ampla programação de palestras gratuitas que a Subseção promove, trazendo especialistas, Mestres e Doutores nas diversas áreas do Direito.
A primeira palestra foi ministrada pela Procuradora da Fazenda Nacional, Ana Carolina Masson, Doutora em Direito Constitucional e Professora de Direito Tributário, que falou sobre a atuação da Procuradoria, a função exercida por Procuradores e Procuradoras e e também sobre os desafios para quem almeja seguir a carreira pública.
O segundo dia foi marcado por um amplo debate sobre a ADI 5941, em julgado recente do STF, quanto à aplicação do artigo 139, inciso IV do CPC que autoriza o juiz a adotar medidas indutivas e coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial. O tema teve como palestrantes o juiz do TJSP Renato Siqueira De Pretto, também Doutor e Mestre em Direito Constitucional, e o advogado Elias Marques de Medeiros, Advogado, Professor, Pós-Doutor, Doutor e Mestre em Direito Processual Civil, com a participação da diretora da Subseção, Stella Serafini, que conduziu a atividade da noite.
Na quarta-feira, terceiro dia da Semana Jurídica, a abertura e condução dos trabalhos coube ao vice-presidente, Paulo Braga, acompanhado pela coordenadora da ESA Campinas, Mariana Baroni. A palestra foi ministrada pelo professor Carlos Fernando Brasil Chaves, Mestre e Doutor em Direito Civil Comparado e Tabelião Titular do 7º Tabelião de Notas de Campinas, que discorreu sobre questões relacionadas ao Direito Notarial como o registro de propriedade de imóvel, por meio da adjudicação compulsória e sua instrumentalização em Tabelionato de Notas.
Na palestra de encerramento o professor Leone Pereira, Pós-Doutor em Direitos Humanos e em Direito Público /Processual, falou sobre as transformações da indústria e da cadeia produtiva ao longo das últimas décadas, as principais mudanças e os avanços da legislação trabalhista , e os impactos mais recentes com a era da automação e da informatização, e na atualidade com a inteligência artificial. Participaram da abertura os diretores Claudio Vieira e André Amin Teixeira Pinto, o presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Fabio Luciano Barbosa. e a diretora do Damásio Campinas, Ana Lia.
A OAB Campinas agradece as instituições e empresas que apoiaram a 10ª edição da Semana Jurídica: VidaMax, G7 Juridico, Damásio (Unidade Campinas), G7 Juridico e Proordem
O conteúdo completo das palestras estará disponível no YouTube, no canal da Subseção.
