Reunião da Comissão de Prerrogativas com o diretor do CPP Ataliba Nogueira define melhorias para o atendimento da advocacia 

Diante de dúvidas frequentes de advogadas e advogados relacionadas ao atendimento de clientes reeducandos que estão no CPP Prof. Ataliba Nogueira, no Complexo Penitenciário Campinas-Hortolândia, o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da 3ª Subseção, Edilson Francisco de Oliveira e vice-presidente da Comissão para a Área de Delegacias e Penitenciárias, Guilherme de Almeida Gay,  estiveram reunidos na manhã desta terça-feira (06/02) com diretor da unidade, Peterson Pantaleão de Souza. Também participou do encontro a advogada Eliane Aparecida Stefani,  presidente da Comissão de Assistência Judiciária.

Durante a reunião foram discutidas as questões e procedimentos sobre a forma e horário de atendimento da advocacia, no intuito de garantir aos operadores do Direito o acesso aos seus clientes e ao mesmo tempo preservar os protocolos internos de segurança do estabelecimento prisional. Como resultado do diálogo da Comissão com a diretoria da unidade, foram definidas orientações para o atendimento da advocacia, conforme relacionado abaixo: 

• Os reeducandos que exercem trabalho externo são liberados pela manhã por volta das 06:45, e tem seu retorno à unidade, após todo o procedimento de revista, previsto por volta das 18h00.

• Fica a critério do advogado (a) requerer atendimento após o horário de chegada do reeducando. Considerando que para preservação da segurança do estabelecimento, e devido ao grande fluxo de internos no horário do retorno do trabalho, pode haver certo lapso de tempo maior do que o comum entre a requisição do reeducando e seu efetivo atendimento. Para evitar a demora no atendimento, a orientação é para que os advogados(as) agendem seus atendimentos a partir das 18h00.

• O(a) advogado(a) pode requerer atendimento por videoconferência ou, ainda, o atendimento em horário de trabalho do reeducando. Nesse caso, não haverá a perda do direito ao trabalho, por parte do reeducando, somente perdendo, unicamente, aquele dia de trabalho, onde o mesmo será justificado, para tanto o atendimento presencial previamente agendado pelo e-mail atendimento.csd@cppcampinas.sap.sp.gov.br, o que não implicará em desligamento do acautelado do trabalho uma vez que a falta será justificada.

• Em caso de dúvida e outras orientações, o advogado(a) poderá entrar em contato pelo  whatsapp da unidade (19) 3281-1399
  

Contatos para o agendamento:

Para atendimento presencial
– deverá ser feito pelo e-mail: atendimento.csd@cppcampinas.sap.sp.gov.br (Para atendimento presencial, o e-mail deverá ser enviado até as 16 horas do dia anterior ao pretendido para o atendimento)
– Atendimento das 08h às 11h  e das 13h às 16h

Agendamento para Teleatendimento (videoconferência)
– deverá ser feito pelo e-mail: cppcampinas@sp.gov.br.
– aguardar resposta no e-mail com data hora do agendamento para o atendimento.
– os horários agendados serão no período da manhã, tendo em vista que as salas são reservadas no período da tarde para Tele audiências com os Fóruns
– Advogados(as) precisam enviar cópia da OAB e Procuração.

Obs. Limite de 05 presos por agendamento

Boletim informativo, Atestados e Grades

As solicitações devem ser feitas via e-mail, enviando cópia da OAB e Procuração. 

Boletim Informativo, setor de CIMIC e-mail: cimic@cppcampinas.sap.sp.gov.br 

Atestados/ grade remissão, trabalho/ estudo, e-mail: cte@cppcampinas.sap.sp.gov.br 

Outras solicitações: geral@profan.sap.sp.gov.br 

E-mails dos demais setores da unidade

Assistência Social – CRAS: reintegracao@cppcampinas.sap.sp.gov.br

CIMIC: cimic@cppcampinas.sap.sp.gov.br

Pecúlio: peculio@cppcampinas.sap.sp.gov.br

Rol de Visitas: visitas@cppcampinas.sap.sp.gov.br

Saúde: saude@cppcampinas.sap.sp.gov.br

Segurança: atendimento.csd@cppcampinas.sap.sp.gov.br

Teleaudiência: cppcampinas@sp.gov.br