OAB SP ingressa com mandado de segurança coletivo contra aumento de carga tributária para escritórios de Advocacia
24/02/2026
A OAB SP preparou uma pesquisa inédita sobre a Reforma do Judiciário, para ouvir a opinião da advocacia paulista. Os profissionais poderão responder a um questionário técnico com 14 perguntas com percepções essenciais sobre o funcionamento do sistema de Justiça brasileiro, parte do compromisso da Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário.
Criada em junho de 2025, a Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário está ouvindo a advocacia para construir propostas concretas de aprimoramento do sistema de Justiça, que serão encaminhadas ao Congresso Nacional e ao STF no primeiro semestre deste ano.
O levantamento pretende identificar os principais entraves que afetam o acesso à Justiça, o exercício da advocacia e a qualidade das decisões judiciais. As respostas servirão de base para a formulação das propostas que a OAB SP apresentará no final do primeiro semestre de 2026, ao Congresso Nacional e ao STF (Supremo Tribunal Federal), sobre a reforma. Com a pesquisa, que já está disponibilizada, a entidade convida advogados e advogadas a contribuir com informações práticas sobre a realidade dos fóruns, tribunais e demais instâncias judiciais.
A iniciativa integra o trabalho da Comissão composta por ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal, ex-ministros da Justiça, acadêmicos especializados e ex-presidentes da Secional. Desde sua instalação, a Comissão vem atuando no diagnóstico e na análise dos principais desafios estruturais do Judiciário brasileiro. “Qualquer mudança no Judiciário afeta toda a advocacia. A opinião dos profissionais do Direito é fundamental para tornar mais democrático e transparente o resultado final da proposta de reforma”, diz Leonardo Sica, presidente da OAB SP.
Eixos avaliados na pesquisa
A pesquisa reúne os principais pontos que impactam diretamente o exercício da advocacia no sistema de Justiça. Entre os temas avaliados estão: estrutura e funcionamento do Judiciário; dificuldade ou impossibilidade de fazer sustentações orais; realização de audiências virtuais; e decisões monocráticas em tribunais.
Clique aqui para acessar a área restrita e participar da pesquisa.
Fonte: OAB SP