Comunicado: Advocacia que atua no convênio de Assistência Judiciária deve recusar nomeação para audiência de Acordo de Não Persecução Penal
12/02/2020Assistência Judiciária: Comunicado
14/02/2020Advogadas e advogados aposentados pelo Instituto de Pagamentos Especiais do Estado de São Paulo (Ipesp) devem ficar atentos à alteração de regra relacionada ao recadastramento dos beneficiários, alerta a Comissão Especial de Defesa de Direitos junto ao Ipesp da OAB SP.
A partir de 2020 o procedimento deixa de ser realizado por meio do Banco do Brasil e passa a ocorrer conforme as normas que constam na página da Secretaria da Fazenda e Planejamento do governo. (Fonte: OAB SP)
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