Diretoria realiza a 1ª reunião da nova gestão e define projetos para 2025
17/01/2025
Nota de Falecimento – Dr. Pedro Carlos Ângelo Delbue
21/01/2025
A OAB Campinas, por meio de sua Comissão de Assistência Judiciária (CAJ), informa que já está disponível o edital do Convênio de Assistência Judiciária em 2025, firmado entre a OAB SP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O convênio possibilita que advogados e advogadas atuem na prestação de assistência jurídica à população de baixa renda em todo o Estado.
As inscrições para participar do convênio estarão abertas no período de 10 de março de 2025 a 30 de abril de 2025, e serão realizadas exclusivamente pelo Portal da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (www.defensoria.sp.def.br), em campo próprio.
Os advogados (as) interessados em fazer parte do convênio, e também aqueles(as) atualmente inscritos(as), deverão realizar a inscrição/renovação.
Os profissionais que queiram atuar no convênio Defensoria Pública/ OAB SP nas áreas do Tribunal do Júri, Infância e Juventude e Medida protetiva à mulher vítima de violência doméstica precisam ter o certificados dos respectivos cursos. A OAB SP, por meio da Escola de Assistência Judiciária – EAJ OAB-SP, disponibiliza os três cursos para a advocacia.
Acesse:
Medida protetiva à mulher vítima de violência doméstica
Escola de Assistência Judiciária – EAJ OAB-SP – Tribunal do Júri (Curso Obrigatório)
Clique AQUI e acesse o edital.
Requisitos para ingresso de novos(as) profissionais
- Ser regularmente inscrito(a) na OAB SP;
- Possuir Certificação Digital ativa;
- Apresentar comprovante de endereço atualizado;
- Não estar suspenso(a) ou inadimplente com a Ordem.
Requisitos para os(as) profissionais qu já atuam no convênio
- Comprovação de regularidade perante a OAB SP;
- Atualização de dados cadastrais;
- Certificação Digital válida.
A iniciativa reforça o compromisso da OAB SP com o acesso à Justiça e a valorização da advocacia paulista. Em 2024, mais de 40 mil advogados e advogadas inscritos na OAB SP atuaram no convênio de assistência judiciária gratuita. Nos últimos três anos foram realizados cerca de 1,22 milhão de atendimentos. Também houve avanços importantes como reajustes na tabela de honorários e emissão de certidões, implantação de triagem digital, ampliação dos serviços, entre outros.