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As inscrições de Advogados para Prestação de Assistência Judiciária Suplementar Convênio Defensoria Pública/OAB-SP terminam na sexta-feira, 1º de março de 2019. Os advogados interessados devem fazer a inscrição e os já inscritos terão de revalidar. Todos os procedimentos serão efetuados pelo site da Defensoria www.defensoria.sp.gov.br
Confira as orientações da Comissão de Assistência Judiciária da OAB SP
1 – Atualmente inscritos: Todos(as) advogados(as) terão que efetivar a revalidação de seu cadastro, no portal da Defensoria Pública no respectivo prazo;
2 – Novos advogados: Efetivar a inscrição no portal da Defensoria Pública, no respectivo prazo, quando será solicitado o nº de CPF, nº da OAB e o endereço do e-mail Institucional (@adv.oabsp.org.br), feito isto, a Defensoria Pública enviará ao seu e-mail da OABSP uma senha provisória e demais informações sobre os próximos passos para conclusão da inscrição.
3 – Sociedade Individual – No ato da inscrição o(a) advogado(a), deverá informar o número do CNPJ da referida sociedade, e conta bancária registrada em nome da pessoa jurídica, conforme o item 5.2 do Edital.
4 – Local de atuação – será o endereço que o(a) advogado(a) fornecer como endereço profissional, desde que o mesmo esteja vinculado a Subseção da OABSP;
5 – Área do JÚRI e INFÂNCIA – o advogado que se inscrever pela primeira vez, deverá protocolar até o último dia do prazo das inscrições, o Certificado do curso realizado na ESA juntamente com Certidão Judicial(nos casos opção pela área do Júri), conforme disposto no item 4 do Edital;
6 – CONTA CORRENTE – somente Conta Corrente individual, do qual seja titular, exclusivamente, no Banco do Brasil;
7 – INSS(NIT) / PIS / PASEP – somente número de contribuinte individual. Não podendo ser número de benefício;
8 – INADIMPLENTES – Somente serão admitidas as inscrições dos advogados que estejam, no ato da homologação, em dia com os cofres da OABSP.
9 – CERTIFICAÇÃO DIGITAL – se atentar ao item 6 do Edital das inscrições.
Nas situações em que o advogado esqueceu a senha de acesso ao e-mail da OABSP, deverá acessar o portal da OABSP e, clicar no link: “Esqueceu sua senha?”ou no link “Duvidas frequentes”
