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15/07/2021O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região iniciou a implementação do projeto Juízo 100% Digital do Conselho Nacional de Justiça. Inicialmente, quatro VTs da área de abrangência do Tribunal receberão o projeto: 8ª Vara Trabalhista de Campinas, 1ª Vara de Bauru, 2ª Vara de Ribeirão Preto e a Vara de Itararé . O Juízo 100% Digital não é obrigatório, trata-se de uma iniciativa em que as partes e advogados (as) poderão optar pelo meio digital ou pela via tradicional.
O projeto visa possibilitar aos trabalhadores, empregadores e advogados (as) o uso da tecnologia para realizar todos os atos processuais, sem a necessidade de comparecer às varas do trabalho e fóruns. O Juízo Digital abrange as fases de conhecimento, liquidação e execução. A escolha poderá ser feita no momento em que o processo é distribuído, selecionando a opção “Juízo 100% digital”. Se o processo tiver várias partes, todas deverão concordar com essa forma de tramitação.
De acordo com normativo do sistema, o atendimento exclusivo de advogados pelos magistrados dentro do Juízo 100% Digital será feito durante o horário fixado para o atendimento ao público de forma eletrônica, observando-se, porém, a ordem de solicitação, os casos urgentes e as preferências legais. A demonstração de interesse do advogado de ser atendido pelo magistrado deve ser registrada, com dia e hora, por meio eletrônico indicado pelo tribunal e a resposta sobre o atendimento deverá ser feita em até 48 horas, salvo em situações de urgência.
Para facilitar o entendimento sobre o funcionamento do projeto, o Conselho Nacional de Justiça disponibilizou uma cartilha informativa. ACESSE – CLIQUE AQUI.
