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No dia 20 de fevereiro a OAB Campinas dará início à agenda de capacitação de 2020 com a palestra sobre Os Desafios da Responsabilidade Civil Frente às Novas Espécies de Dano. O evento, organizado pela Comissão de Direito Civil, terá como expositor o Juiz do Trabalho Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho, da 32ª Vara do Trabalho de Salvador-BA, Mestre e Doutor em Direito e autor de várias obras jurídicas.
Segundo a presidente da Comissão de Direito Civil, a advogada Mariana Souza Baroni, o tema da responsabilidade civil é um dos mais importantes dentro do Direito Civil. “A responsabilidade civil tem seu fundamento remoto no direito obrigacional, na medida em que dela decorre a obrigação de não causar dano e de repará-lo caso este tenha sido causado. Contudo, a função da responsabilidade civil não está restrita à sua conhecida função reparatória ou corretiva”, afirmou.
A reparação, por sua vez, de acordo com a advogada, é a projeção da responsabilidade civil no caso concreto. “É aquilo que se oferece à vítima e a que se obriga o lesante para anular ou compensar o dano causado. Contudo, essa reparação só é alcançada na sua plenitude quando confortar a vítima de forma adequada, dando a vítima e ao agente do dano uma resposta efetiva no sentido de que a ordem jurídica não acolherá nenhum tipo de dano injusto”, explanou.
Ainda em análise ao tema, ela afirma que na atualidade já está bastante evidente a completa insuficiência do papel tradicionalmente desempenhado pela responsabilidade civil. “Além disso, a evolução tecnológica experimentada por nossa sociedade nas últimas décadas representou uma verdadeira revolução social, alterando profundamente as relações interpessoais e comerciais, a educação, a cultura, a forma de comunicação e até mesmo a noção de tempo e espaço.
É dentro desse contexto que se inserem os desafios da responsabilidade civil diante dos novos exemplos de danos que surgem a cada dia e que começam a ganhar espaço nos debates jurídicos e que serão abordados na palestra do juiz Rodolfo Pamplona Filho.
Os Desafios da Responsabilidade Civil Frente às Novas Espécies de Dano
Data: 20 de fevereiro (quinta-feira), 19h
Local: Auditório da Casa da Advocacia
Inscrições: gratuitas (pede-se a doação, no dia do evento, de uma lata de leite em pó (400gr) ou um quilo de alimento não perecível)
