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19/01/2021Ofício assinado pela Comissão de Direitos e Prerrogativas – Área Trabalhista –, em conjunto com as Comissões de Relacionamento com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT 15), de Relacionamento com TRT-2, de Direitos e Prerrogativas da Subseção de Campinas, Conselho Regional de Prerrogativas da 5ª Região e Coordenadoria Regional de Prerrogativas da 5ª Região informa que, embora sejam disponibilizados links para acesso às audiências, não há possibilidade de contato com seus responsáveis, havendo a necessidade de aprovação de ingresso tanto do advogado como de partes ou testemunhas, por isso, solicita maior visibilidade das pautas e meios de contato imediato com os servidores responsáveis pelas salas virtuais.
Outra questão envolve os atrasos na pauta que, quando ocorrem, deixam os envolvidos aguardando pela realização da audiência – sem informações –, devido à ausência de servidores, prejudicando eventual suporte em caso de falhas técnicas e ocasionando transtornos, além de violações de prerrogativas profissionais.
“Medidas simples adotadas ao atendimento evitariam incidentes e arguições de nulidades, além de expressar o respeito aos participantes dos atos marcados, garantindo a eles possibilidade de comunicação por meio alternativo”, aponta o documento.
A Corregedoria Regional do TRT 15 se manifestou no sentido de atender o ofício da OAB SP e apresentou sugestões para facilitar o acesso da Advocacia e de partes envolvidas nas audiências virtuais.
“O secretário de audiências somente se conecta a cada uma das salas virtuais no momento de sua realização por estar, antes disso, conectado e atuando em outra sala, para sessão de audiência no processo anteriormente pautado, assim como os demais servidores das secretarias estariam a realizar suas respectivas tarefas em demais processos. Tal fato é mencionado tão somente para demonstrar que não se trata de descaso com a espera dos advogados, partes e testemunhas, mas, simplesmente, uma limitação prática de estarem os servidores e magistrados realizando atividades nos demais processos em pauta”, diz o despacho, em resposta à Secional.
Possíveis soluções
No entanto, a Corregedoria reconheceu a necessidade de melhor comunicação e destacou o aplicativo “JTe” como potencial ferramenta para contribuir com as demandas da Advocacia.
Segundo o TRT 15, a conexão do aplicativo com o Sistema de Audiências da Justiça do Trabalho emite de forma automática um aviso sobre o início da penúltima audiência, antes da que é aguardada, além de outro aviso quando iniciada a sessão agendada para o horário imediatamente anterior ao processo que o usuário esteja acompanhando. No despacho, requisita-se que sejam adotadas medidas para viabilizar a ampla divulgação da funcionalidade e há incentivo à OAB SP para sua utilização.
“Sem prejuízo da resposta aguardada para solução específica no aplicativo e buscando contribuir com padronização de procedimentos pelas unidades mediante as ferramentas já adotadas – e-mail institucional da Vara – também sugiro a orientação, nas notificações de audiência, que em caso de necessidade urgente de contato referente à audiência aguardada no dia, seja encaminhada mensagem eletrônica. Na aba assunto, indicar especificamente data e horário da audiência designada, em destaque, de forma padronizada pela Unidade, exemplificativamente ‘Assunto: AUDIÊNCIA 18/12 – 16h’, com objetivo de destacar a mensagem das demais recebidas e com rotina de pronta resposta pelo Diretor ou por servidor específico (preferencialmente diverso do secretário de audiências, a fim de não prejudicar as respectivas tarefas durante sessão já em curso). Outra possibilidade seria a criação de endereço de e-mail específico para tais demandas urgentes referentes à pauta do dia – o que dependeria, entretanto, de resposta positiva pela área técnicas – também com escopo de separar tais comunicações urgentes das demais”, indica a Corregedora Regional Ana Paula Pellegrina Lockmann.
Para os signatários do ofício, o TRT 15 se manifestou em excelente movimento de cooperação, externando as dificuldades e desafios da pandemia, também no âmbito da prestação jurisdicional, além de claramente demonstrar preocupação com o melhor atendimento possível à Advocacia e ao jurisdicionado.
A OAB SP aguarda resposta do TRT 2, sobre as mesmas reivindicações, tendo certeza de serem atendidas. A Secional ainda sugere à Advocacia que requeira em petições que sejam informados dos atrasos nas audiências e/ou dificuldades de conexão, enviando e-mail e WhatsApp aos servidores para rápido acesso e informação.
