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A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) iniciou na última terça-feira (04/08/2026) o Programa de Regularização de Inscrição Suplementar, iniciativa voltada à adequação cadastral de profissionais que exercem a advocacia de forma habitual no Estado de São Paulo, conforme previsto no Estatuto da Advocacia.
A medida busca assegurar isonomia entre todos os profissionais que atuam regularmente no Estado, fortalecendo a observância das regras que disciplinam o exercício da profissão e contribuindo para a sustentabilidade institucional necessária à manutenção dos serviços, da defesa das prerrogativas e das iniciativas desenvolvidas em favor da advocacia paulista.
Nos termos do art. 10, § 2º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), o advogado ou a advogada que atua em mais de cinco processos ativos em unidade da Federação diversa daquela em que possui inscrição principal deve requerer inscrição suplementar na respectiva Seccional.
Como parte do Programa, os profissionais identificados nessa situação recebem ao longo do mês de agosto a comunicação oficial por e-mail, enviada pela empresa JK6, responsável pela operacionalização tecnológica da iniciativa. Importante que essa comunicação venha do email regularize@oabsp.org.br.
A mensagem direcionará o(a) advogado(a) para a página oficial do Programa, onde estarão disponíveis as informações sobre sua situação, as formas de regularização e, quando cabível, o procedimento para apresentação de contestação.
A OAB SP orienta que sejam consideradas oficiais apenas as comunicações encaminhadas pelo endereço regularize@oabsp.org.br ou pela página oficial da OAB SP. Para sua segurança, desconsidere mensagens enviadas por outros remetentes ou que direcionem para canais diferentes dos informados pela Ordem.
“O Programa de Regularização de Inscrição Suplementar reafirma o compromisso da OAB SP com a valorização da advocacia, a observância da legislação e a igualdade de tratamento entre todos os profissionais que exercem a profissão no Estado de São Paulo”, destaca o tesoureiro da Secional, Alexandre de Sá Domingues.
Fonte: OAB SP