TJSP: confira os procedimentos de operação para o mês de abril
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06/04/2020
A partir de quinta-feira (02/04), advogadas e advogados conveniados da Assistência Judiciária podem protocolar suas certidões de honorários por e-mail enviado para a Subseção em que estão inscritos. O endereço eletrônico da Subseção de Campinas, conforme comunicado da Comissão de Assistência Judiciária da OAB Campinas (leia abaixo), é aj.campinas@oabsp.org.br
A OAB São Paulo, com o aval da Defensoria Pública, está concluindo o desenvolvimento de um sistema eletrônico de protocolo de certidões de honorários pelo próprio advogado e disponibilizado para a Advocacia a partir do dia 06.04.2020, na próxima semana, no site da Ordem. A facilidade fará parte do pacote de funções oferecido na Área Restrita do site, cujo acesso depende de login com certificado digital.
Adicionalmente, procurando amenizar os efeitos da crise sobre advogadas e advogados conveniados, a Ordem paulista encaminhou ofício à Corregedoria Geral de Justiça (TJSP) pedindo tratamento prioritário na emissão das certidões de honorários, conforme disposto no Comunicado CG 1.531/2014. Essas e outras medidas da OAB São Paulo são respostas da instituição diante das dificuldades desencadeadas pelas determinações para a contenção do novo coronavírus.
Comunicado Conjunto DPESP e OAB/SP
Confira o comunicado da Subseção
