OAB Campinas garante conta essencial para advogados do convênio com Defensoria

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31/07/2017
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A diretoria da OAB Campinas e a Comissão de Assistência Judiciária obtiveram o compromisso da Superintendência Regional do Banco do Brasil sobre a isenção de tarifas bancárias (Pacote Essencial) para  advogados do convênio Defensoria Pública/ OAB para as contas utilizadas exclusivamente para o levantamento das certidões de honorários. Para usufruir dessa modalidade de conta, os advogados deverão apresentar a carta de homologação do Convênio.

O Pacote Essencial para os advogados que apenas fazem uso da conta para o recebimento dos honorários foi um pedido da OAB Campinas feito em reunião com representantes da Superintendência Regional do banco, realizada na Casa da Advocacia.

Participaram da reunião a vice-presidente da OAB Campinas, Luciana Cunha; a presidente da Comissão de Assistência Judiciária, Eliane Stefani; os advogados Antonio Sérgio Dutra e Mauri Iraê Ferreira de Melo ; o superintendente Regional do Banco do Brasil, Luciano Damarem; e a gerente da agência do Fórum, Tatianne de Oliveira Silva.

De acordo com a advogada Luciana Cunha, o encontro teve um resultado significativo, garantindo o direito à isenção das taxas bancárias aos advogados que apenas mantém a conta para o recebimento de honorários.

A advogada Eliane Stefani  reforça que o advogado não poderá movimentar a conta para outras finalidades como, por exemplo, o levantamento de guias e outras operações bancárias. Em caso de outro tipo de movimentação, a conta não será mais considerada essencial e poderá haver a cobrança de taxas.

O superintendente do banco informou ainda que as contas comuns estão sujeitas às resoluções do Banco Central, devendo o advogado correntista efetuar a atualização cadastral anual. Conforme a normatização do BC, a conta que não tiver qualquer movimentação pelo período de 180 dias será bloqueada.

O superintendente Regional do Banco do Brasil, Luciano Damarem (esq); a vice-presidente da OAB Campinas, e os advogados Eliane Stefani,  Antonio Sérgio Dutra e Mauri Iraê Ferreira de Melo

O superintendente Regional do Banco do Brasil, Luciano Damarem (esq); a vice-presidente da OAB Campinas, e os advogados Eliane Stefani, Antonio Sérgio Dutra e Mauri Iraê Ferreira de Melo

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