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30/03/2023O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) anunciou a abertura das inscrições ao processo seletivo de formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga destinada à advocacia no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em virtude da aposentadoria do ministro Felix Fischer. Os interessados devem formalizar seus pedidos de inscrição por meio de requerimento dirigido ao presidente do CFOAB, José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, acompanhado de documentação que comprove seu exercício profissional por mais de dez anos, além de termos de compromisso de defesa da moralidade administrativa, consentimento para tratamento de dados pessoais e autorização do exame de sua vida pessoal e profissional.
O edital, que pode ser acessado aqui, ainda destaca que os inscritos devem apresentar certidão negativa de feitos criminais junto ao Poder Judiciário e certidão negativa de débito junto à OAB e de sanção disciplinar, expedida pelo Conselho Secional da inscrição originária, além de currículo e cópia do documento de identidade profissional.
Não será admitida inscrição de advogados e advogadas que possuam menos de 35 e mais de 70 anos de idade na data da formalização do pedido, nem de membros de órgãos da OAB, titulares ou suplentes. Membros dos Tribunais de Ética, das Escolas Superiores de Advocacia e de comissões – permanentes ou temporárias – deverão apresentar, com o pedido de inscrição, prova de renúncia.
Serão aceitas inscrições entre os dias 24 de março e 25 de abril. Interessados devem enviar e-mail com a documentação anexada no formato PDF para o endereço eletrônico da secretaria da OAB Nacional: cop@oab.org.br.
