Casa da Advocacia de Campinas sedia simpósio no dia 20 de março
03/03/2026
Na próxima terça-feira, 9 de março, estarão abertas as inscrições para advogados e advogadas interessados em atuar na prestação de assistência jurídica à população em situação de vulnerabilidade, por meio de convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB SP. O convênio, iniciado em 2006, completa 20 anos de existência e conta atualmente com cerca de 40 mil advogados dativos pelo Estado.
Na primeira Sessão Ordinária do Conselho Pleno da OAB SP em 2026, o presidente da Comissão de Advocacia Dativa, Victor Coelho apresentou as principais mudanças e inovações que aparecem no novo termo, de 2026, como a reorganização do texto por áreas de atuação, a regulamentação específica para Infância e Juventude e Júri, e a modernização dos procedimentos com a oficialização da triagem digital e do atendimento remoto. Na parte tecnológica, o destaque é a integração do sistema de certidões, que elimina o cadastro manual e reduz o prazo de pagamento em até 30 dias.
Confira o termo do convênio. Clique aqui.
Na parte financeira, o convênio trouxe reajustes expressivos calibrados por demanda e complexidade. A área de Infância e Juventude recebeu o maior aumento: 24,7%. A área criminal teve reajuste, com foco em atos específicos como o Júri com 14% de reajuste. Já a área cível foi reajustada em 7,14%, com destaques para medidas protetivas e execuções de alimentos, que receberam valorizações diferenciadas. O Depoimento Especial também foi valorizado em 14,31%. Também foram instituídas a antecipação de honorários em casos de citação por edital e a aplicação automática do índice IPC-FIP anualmente. Com as mudanças, a OAB SP projeta que o volume de certidões pagas salte dos R$ 165 milhões de 2022 para mais de R$ 270 milhões em 2026.
O presidente da OAB SP, Leonardo Sica, reconheceu o trabalho da comissão e a dedicação dos advogados conveniados, mas fez uma ponderação realista sobre as limitações orçamentárias. Segundo ele, os honorários são pagos com recursos do FAJ (Fundo de Assistência Judiciária), um orçamento público que disputa espaço com investimentos em saúde, educação e infraestrutura. “A solução é a engenharia inteligente: focar os recursos nas áreas de maior demanda para que as categorias fiquem mais bem remuneradas”, explicou, ressaltando que as negociações com a Defensoria serão contínuas.
Inscrições
O período de inscrição vai de 9 de março até 30 de abril de 2026 e todos os profissionais interessados, inclusive aqueles que já participaram em edições anteriores, devem realizar a inscrição ou revalidação dentro do prazo, exclusivamente pelo Portal da Defensoria Pública do Estado de São Paulo: www.defensoria.sp.def.br
Os inscritos poderão escolher entre diferentes áreas de atuação, conforme previsto no edital, incluindo as áreas cível, criminal, júri, infância e juventude, plantões e violência doméstica. A atuação ocorre de acordo com a localidade informada no cadastro e a opção selecionada no momento da inscrição.
Para a área do Júri é necessária comprovação formal da participação em quatro plenários do Júri ou comprovação da conclusão de curso específico ministrado pela Escola Superior da Advocacia (ESA) em conjunto com a Escola da Defensoria Pública do Estado (EDEPE) e a atuação em, ao menos, um plenário do Júri.
Para a área da Infância Cível e Infracional, bem como na área da violência doméstica contra a mulher (medida protetiva) é necessária a comprovação da conclusão de curso ministrado pela Escola Superior da Advocacia (ESA) em conjunto com a Escola da Defensoria Pública do Estado (EDEPE).
A lista de profissionais habilitados será divulgada em junho de 2026, após a análise das informações enviadas. Todas as orientações, prazos e detalhes do processo estão disponíveis nos canais oficiais das instituições. Acesse e confira o edital.