OAB Campinas reabre nesta segunda-feira
09/01/2023
Redação jurídica: EPM realizará curso on-line
09/01/2023NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO
A diretoria e as Comissões que integram a 3ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Campinas) vem a público manifestar indignação e repúdio contra os atos de depredação dos prédios públicos ocorridos no domingo em Brasília, e que demonstraram desrespeito à própria Constituição.
A OAB Campinas, em consonância com o posicionamento da OAB Nacional, reitera que “as liberdades de manifestação e de expressão, protegidas pela Constituição Federal, não incluem permissão para ações violentas nem para atentados contra o Estado Democrático de Direito.”
No âmbito de Campinas e demais municípios, bem como dos Estados, faz-se necessário que as autoridades constituídas apurem os fatos em relação ao oferecimento de transporte gratuito ou subsidiado para levar manifestantes até Brasília e na incitação de pessoas na invasão, seguida da depredação de patrimônio público.
A Advocacia, ciente de seu papel, na defesa do Estado Democrático de Direito, considera inaceitáveis as ações registradas. É fundamental a apuração e a responsabilização de todos os envolvidos, dentro dos preceitos legais e da Constituição que rege o nosso país.
Diretoria da 3ª Subseção / OAB Campinas
Comissões Temáticas da 3ª Subseção / OAB Campinas
