IX Conferência Internacional de Direitos Humanos reúne Advocacia de várias regiões do Estado e do país em Campinas

Pautas fundamentais sobre os Direitos Humanos com foco na justiça social, no respeito às diferenças e pelo fim das violações dos direitos relacionados a gênero, raça e religião, marcaram a abertura da IX Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB na manhã desta quinta-feira (23/05) em Campinas, no Expo D. Pedro. O evento reuniu advogados e advogadas de várias regiões do Estado e do país.

A mesa da sessão de abertura teve a presença do vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Rafael Horn; da ministra substituta dos Direitos Humanos e da Cidadania, Rita Oliveira; da presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini, e do vice-presidente Leonardo Sica; a presidente da OAB Campinas, Luciana Freitas; da presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP), Adriana Galvão; da presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, Silvia Souza; além de presidentes de outras Secionais.

A Conferência que prossegue até amanhã com uma série de painéis e debates, visa discutir estratégias concretas de promoção, manutenção e efetivação dos direitos humanos, bem como debater a criação de mecanismos que visem sensibilizar a sociedade sobre o respeito às diferenças e à tolerância como caminhos para garantir a paz.

Na mensagem de abertura, o vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Rafael Horn, fez um recorte sobre os direitos humanos relacionados aos quadros da advocacia no Brasil. Segundo ele, embora exista uma maior pluralidade e diversidade na advocacia brasileira, conforme o 1º Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira,  com mais da metade dos profissionais sendo composta por mulheres e um terço por negros ou pardos, há uma preocupante proletarização da profissão. “Mais de 42% das mulheres e da população negra e parda têm uma renda de até dois salários mínimos, e mais de 70% recebem menos de cinco salários mínimos. A implementação dos direitos humanos se dá através do devido acesso à Justiça, mediante uma advocacia qualificada, respeitada e dignamente remunerada, que possa bem representar os direitos de toda a sociedade e não apenas de uma parte dela”, destacou.

Na sequência, a presidente da OAB SP, Patrícia Vanzolini, falou sobre a importância do papel da OAB, na defesa dos direitos humanos.  “É fundamental que a OAB, como defensora da ordem jurídica, defenda com especial empenho esse conjunto de direitos que é a base da sociedade moderna e civilizada”, afirmou. Ela destacou o trabalho da Comissão de Direitos Humanos da Secional paulista e o empenho em situações de violação dos direitos humanos.

Entre as ações da OAB SP, por meio da Comissão de Direitos Humanos, Patrícia Vanzolini citou a criação do Balcão de Direitos, serviço que oferece atendimento permanente à população mais vulnerável no centro de São Paulo, oferecendo assistência jurídica e encaminhando ofícios para a defesa dos direitos das pessoas que vivem no local. Outra atuação da Comissão são as vistorias em unidades prisionais em conjunto com a Comissão de Polícia Criminal e mantém um canal de denúncia para violações dos direitos dos presos e de seus familiares. Já no encerramento, Patrícia Vanzolini reafirmou o compromisso da OAB SP com a defesa dos direitos humanos e a luta contínua por mais igualdade, liberdade, inclusão e justiça. “Não haverá retrocesso. Não haverá volta atrás. Não haverá nenhum direito a menos”.

A mesa de honra do evento contou ainda com a participação dos seguintes representantes da Ordem e de outras entidades que atuam na defesa dos direitos humanos:  a coordenadora do Observatório de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Karen Luise Vilanova Batista de Souza; o representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Carlos Nicodemos; o ex-presidente do CNDH Everaldo Patriota; a vice-presidente da OAB-RS, Neusa Bastos; o presidente da Abracrim, Sheyner Yàsbeck; a presidente da OAB-PR, Marilena Winter; o presidente da OAB-RR, Ednaldo Vidal; a presidente da OAB-SC, Claudia Prudêncio; a secretária-geral da OAB-SP, Daniela Magalhães; a secretária-geral adjunta da OAB-SP, Dione Almeida; o tesoureiro da OAB-SP Alexandre de Sá Domingues; o líder do Movimento Indígena da Bahia e do Território Coroa Vermelha, Cacique Zeca Pataxó; o fundados do Jusracial e do Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-brasileiras (Idafro), Hédio Silva Jr; a gerente de sustentabilidade da AEGEA, Marina Rodrigues; a vice-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Renata Castello Branco Mariz de Oliveira; e o coordenador do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da PUC-Campinas, Lucas Laurentis.

Subseção anfitriã

A diretoria da OAB Campinas, cidade anfitriã  do evento,  marcou presença neste primeiro dia de atividades da conferência. Além da presidente Luciana Freitas que compôs a mesa de abertura, também prestigiaram os trabalhos os diretores Claudio Vieira, André Amin Teixeira Pinto, e Stella Serafini, além da coordenadora da ESA Campinas, Mariana Baroni; e do ex-presidente da OABPrev e da Subseção de Campinas, Daniel Blikstein.

Luciana Freitas reiterou a importância do conjunto de questões que estão em debate na conferência e do envolvimento da entidade de classe da advocacia na defesa dos direitos humanos. “A OAB é uma referência, é fundamental esse debate para avançarmos em questões que envolvem a sociedade como um todo, seja em relação à questão racial, de gênero,  diversidade, religião, e até mesmo a população indígena, e buscar formar de combater as violações dos direitos, e termos uma sociedade mais justa. Entender a dimensão dos diretos humanos é entender o próprio papel que a advocacia desempenha para a formação e o desenvolvimento da sociedade”, pontuou.

Presidentes e vice-presidentes das Comissões Temáticas da Subseção também estiverem presentes, entre eles Adriana de Morais e Daniela Oliveira da Fonseca (Igualdade Racial) e Gabriel Furquim, presidente da Comissão de Direitos Humanos (palestrantes da Conferência), Edilson Francisco de Oliveira (Direitos e Prerrogativas), Ademir José da Silva (Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil), Juliana Sartori (Direitos Humanos), Silvia Melges (Combate à Violência contra a Mulher), e Gustavo Queiroz (Exame de Ordem).