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Por meio de ofício, encaminhado à Subseção de Campinas, o Tribunal de Justiça de São Paulo informa que, a partir da instalação da Vara Regional das Garantias, ocorrida na última sexta-feira (07/11), as pessoas presas em Campinas em dias úteis serão encaminhadas à Cidade Judiciária para audiência de custódia na forma presencial, com início a partir das 10h00.
Já as audiências de custódia aos finais de semana, feriados e recesso serão mantidas no formato atual. (confira abaixo).
A Vara Regional das Garantias atua na fase de investigação criminal, acompanhando inquéritos, prisões em flagrante e audiências de custódia, visando assegurar o cumprimento dos direitos individuais e a legalidade das prisões.
Instalação
A nova estrutura foi inaugurada na quinta-feira (6/11), em solenidade na Cidade Judiciária, com a presença do presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia. Além da Vara das Garantias, foram instaladas em Campinas a 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e três Unidades de Processamento Judicial (UPJs). Também foram instaladas a 4ª Vara Cível e a UPJ Cível do Foro Regional de Vila Mimosa.
