Inquérito Policial Eletrônico: orientação aos advogados

Todas as delegacias de Campinas estão operando com o  Inquérito Policial Eletrônico, o IP-e, desde a semana passada. Com o novo sistema, os inquéritos que eram impressos em várias vias e encaminhados para aos respectivos órgãos do Judiciário (Fórum, Ministério Público, Defensoria Pública), agora serão acessados eletronicamente. Apenas uma via é impressa para o recolhimento das assinaturas das partes envolvidas.

A OAB Campinas, por meio da Comissão de Assistência Judiciária, orienta os advogados sobre os novos procedimentos. A partir de agora, os advogados que acompanharem o flagrante receberão no ato o número do processo. Para ter acesso ao IP-e será necessário que o advogado acesse o e-SAJ e efetue o cadastro. Em seguida, com o número do processo poderá ver os termos do flagrante registrado,  baixar (download) ou imprimir.

A advogada Eliane Stefani, presidente da Comissão de Assistência Judiciária, orienta  os advogados que não acompanharam o flagrante e forem constituídos para as audiências de custódia que se dirijam, com antecedência, ao funcionário da Sala de Audiência na Cidade Judiciária, mediante identificação com o nome do cliente, e solicitar o número do processo. Com o número do processo em mãos o advogado poderá consultar o conteúdo do flagrante no portal do e-SAJ, por computador, celular ou outros dispositivos móveis.

Na audiência de Custódia o advogado deverá informar ao juiz que foi constituído para aquele ato, ou seja, para o acompanhamento do cliente na audiência.