Estatuto da Criança e Adolescente completa 32 anos 

Vivemos em uma cultura que prioriza e protege a infância e juventude?

Por Cláudia Camargo, Agnez F. Moniz, e Rejane Guimarães

No mês em que é comemorado o 32° aniversário de vigência do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, as Comissões dos Direitos da Criança e do Adolescente e Comissão OAB Vai à Escola em parceria promoveram um evento híbrido no dia 13 de julho.

O evento foi realizado presencialmente no D’ROMANOS Buffet contando com a presença das advogadas Dra. Eliete Alves, Dra. Patrícia Paes e Dra. Cláudia Camargo, Presidenta e Vice Presidenta da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, e Presidenta da Comissão OAB Vai à Escola respectivamente.

Estiveram presentes as palestrantes convidadas:  Sra. Grace Buldrin, Mestre em Educação e Coordenadora Pedagógica na Escola Fundação Bradesco e a Dra. Maria Luiza Rigolin, Delegada Civil da DDM da Comarca de Capivari.

A programação contou com a participação telepresencial dos palestrantes: Dra. Maria Angélica, Presidenta do CMDCA de Campinas, Dr. João Batista, Desembargador e Ministro do TRT15, Dra. Camila Ceroni Scarabelli, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí e Membra do Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Infantil e Estimulo à Aprendizagem do TRT da 15º Região e Dr. Flávio Araújo, Médico Pediatra. A transmissão foi realizada pela EFC Eventos e Eber Vídeo na plataforma Zoom OAB São Paulo.

Os adolescentes Ana Laura Buldrin que fez a leitura do texto “ECA, obrigado por existir e me proteger” de autoria da Dra. Cláudia Camargo com participação de Thanise Stein, Dra. Eliete Alves e Rafaela Moura, Kauan Camargo que representou o personagem Fabinho do livro infantil “Heróis também sofrem”,  Theodora Montagner, que representou a bailarina Karina do livro infantil “Bailarinas também choram”, livros da editora Diversão em Letras, utilizados pela Comissão OAB vai à escola nas palestras e contação de histórias sobre Prevenção ao Abuso Sexual Infantil, Felipe Augusto Paes, que se vestiu de ECA, Moisés Sébio que falou sobre a importância do ECA para a criança e adolescente com deficiência e Sophia Sakada, convidada, brilharam e animaram a festa.

 

Os convidados com maestria explanaram os avanços que o Estatuto alcançou ao longo desses 32 anos, ressaltando que ainda há muito a se fazer para que a legislação tenha efetividade e que isso só será possível quando existir um trabalho multidisciplinar dos órgãos, bem como, uma rede de proteção e conscientização da sociedade de que é dever de todos proteger crianças e adolescentes.

O Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos, Maurício Cunha, gravou um vídeo expondo a importância da data e parabenizando as Comissões pela realização do evento.

Para o secretário, “A criança e adolescente são o público no Brasil que mais sofre violência. Posso falar isso com segurança, porque a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos fica no nosso ministério, e a maior parte das denúncias de violação de direitos são de crianças e adolescentes. São o público mais vulnerável. Colocaria esse como o maior desafio, e, dentro disso, o fato de que a violência, em mais de 80% dos casos, é intrafamiliar“.

Afirma que “No Brasil, morrem mais de 7 mil crianças por ano vítimas de violência, vítimas de agressão. A sociedade é extremamente violenta contra crianças e adolescentes“.

É de extrema importância que as crianças e os adolescentes tenham atenção especial na garantia de todos os seus direitos, que conheçam o ECA e tenham voz e que essa seja ouvida por todos.

Com foco em questões relacionadas à criança e ao adolescente, além da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, a OAB Campinas conta em sua estrutura com o Observatório Institucional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, criado no ano de 2021, após a repercussão do caso conhecido nacionalmente como “o menino do barril”.

Já a Comissão OAB Vai à Escola tem realizado, desde o ano de 2016, um trabalho contínuo nas escolas da rede pública e privada do Município, ministrando temas de grande relevância aos estudantes, educadores e famílias. O trabalho é realizado de acordo com a idade, utilizando o lúdico, contação de história, filmes, séries e círculos restaurativos e de paz no ambiente escolar.

 

Nem tão doce lar, nem tão doce sociedade, contudo, não podemos nos esquecer: Viver sem violência é um direito humano fundamental irrenunciável de crianças e adolescentes!

*Texto produzido por Cláudia Camargo e Agnez F. Moniz, advogadas e Presidenta e Vice Presidenta da Comissão OAB vai à escola, apoio Rejane Guimarães, Assessora de Imprensa e jornalista.