Documentos

Aquisição e Renovação
31/07/2024
Agendamento
31/07/2024
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DOCUMENTOS PARA VALIDAÇÃO

 

Para Pessoa Física

 

ATENÇÃO
  1. Nome desatualizado no cadastro da Receita Federal: realize a devida atualização junto ao órgão com antecedência. 
  2. Nome desatualizado no documento de identificação:apresentar certidão de casamento/averbação.
  3. Nome desatualizado no cadastro da OAB:realize a devida atualização junto ao órgão com antecedência.

 

Para pessoa jurídica – Sociedade de Advocacia:

Apresentação obrigatória dos seguintes documentos:

Documentos de identificação do responsável legal pela empresa 

(Listados no tópico “Para pessoa física”);

Contrato social ou alteração contratual consolidada, registrados na OAB ou em cartório, e cartão CNPJ. 

 

Advogados empregadores: conectividade social

O advogado que desejar fazer a emissão da guia de recolhimento do INSS para o seu empregado pode contar com opção do e-CPF.

Para isso, é necessário apresentar documentação que comprove o número do Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) ou do Cadastro Específico do INSS (CEI).

 

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