Aquisição e Renovação
31/07/2024Agendamento
31/07/2024DOCUMENTOS PARA VALIDAÇÃO
Para Pessoa Física
ATENÇÃO
- Nome desatualizado no cadastro da Receita Federal: realize a devida atualização junto ao órgão com antecedência.
- Nome desatualizado no documento de identificação:apresentar certidão de casamento/averbação.
- Nome desatualizado no cadastro da OAB:realize a devida atualização junto ao órgão com antecedência.
Para pessoa jurídica – Sociedade de Advocacia:
Apresentação obrigatória dos seguintes documentos:
Documentos de identificação do responsável legal pela empresa
(Listados no tópico “Para pessoa física”);
Contrato social ou alteração contratual consolidada, registrados na OAB ou em cartório, e cartão CNPJ.
Advogados empregadores: conectividade social
O advogado que desejar fazer a emissão da guia de recolhimento do INSS para o seu empregado pode contar com opção do e-CPF.
Para isso, é necessário apresentar documentação que comprove o número do Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) ou do Cadastro Específico do INSS (CEI).