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Em comemoração à instalação do Conselho Regional de Prerrogativas da 5ª Região e ao Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas, a OAB Campinas realiza no dia 16 de agosto, o evento “Prerrogativas em Debate”. A abertura contará com a presença do presidente da Comissão Estadual de Defesa de Direitos e Prerrogativas, Cid Vieira de Souza Filho.
O debate será das 19h às 21h, tendo como tema central Advocacia e Autoridades Policiais. A advogados e autoridades da área de segurança pública discorrerão sobre procedimentos e condutas relacionadas às prerrogativas no exercício da profissão. Os expositores convidados são o advogado e secretário-geral da OAB Campinas, Paulo Braga; o advogado criminalista Danilo Campagnollo Bueno; o secretário de Segurança Pública de Campinas, Luiz Augusto Baggio; o delegado titular da 2ª Corregedoria Auxiliar de Campinas, Sander Malaspina; e o comandante do 1º Batalhão de Ações Especiais (BAEP), tenente-coronel Marci Élber Rezende da Silva.
O Conselho Regional de Prerrogativas foi criado em 2013, na primeira gestão do presidente da OAB SP, Marcos da Costa. Já o Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia Campineira, foi instituído em 2014, por meio da lei 14.883 do vereador Luiz Henrique Cirilo e, a partir do ano seguinte, incluído no calendário oficial de Campinas.
O debate será no auditório da Casa da Advocacia (Rua Lupércio Arruda Camargo, 111, Jardim Santana).As inscrições são gratuitas, mediante doação, no dia do evento, de uma lata de leite integral em pó – 400g ou um quilo de alimento não perecível. Advogados, estagiários e estudantes de Direito podem efetuar a inscrição na ficha abaixo ou pelo e-mail cursosepalestras@oabcampinas.org.br
