Plano de Saúde: plantão de atendimento da Vidamax na terça-feira (06/02) na Casa da Advocacia
30/01/2024
Comunicado: atendimento nos plantões do TJSP
06/02/2024
A Comissão de Assistência Judiciária da OAB Campinas foi informada pelo Departamento Estadual de Execução Criminal – Deecrim 4ª RAJ de Campinas que será realizado um mutirão para julgar os pedidos de progressão de regime fechado para o semiaberto da Penitenciária II do Complexo Campinas – Hortolândia, relacionados aos detentos que têm direito ao benefício entre os meses de janeiro a março.
Com essa medida, os presos beneficiados permanecerão na mesma penitenciária que passará a ser destinada à custódia de presos do sexo masculino em cumprimento de pena no regime Semiaberto. A Subseção de Campinas vem acompanhando a transição da unidade prisional para que os presos sejam realocados para penitenciárias próximas ao domicílio dos familiares.
Por meio de ofício, Deecrim 4ª RAJ de Campinas comunicou à OAB Campinas a mudança da destinação da Penitenciária II que deixará de receber detentos em regime fechado. A maioria dos detentos está sendo transferida para o Centro de Detenção Provisória (CDP) em Aguaí.
