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Com o auditório da Casa da Advocacia tomado por advogados e estudantes de Direito, a OAB Campinas comemorou na noite de terça-feira (16/08), a data de criação do Conselho Regional de Prerrogativas da 5ª Região. Como parte da programação do Mês do Advogado, o evento também marcou o Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas, instituído por meio da lei 14.883, e incluído no calendário oficial de Campinas.
Com o tema “Prerrogativas em Debate”, a mesa solene contou com presença do presidente da OAB Campinas, Daniel Blikstein; da advogada Ana Carolina Moreira Santos, vice-presidente para a Área da Mulher Advogada na Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, que representou o presidente da Secional, Marcos da Costa; do presidente da Associação dos Advogados do Estado de São Paulo (AASP), Leonardo Sica; do presidente do Conselho Regional de Prerrogativas, Antonio Carlos Chiminazzo, do presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Subseção, Pedro Gonçalves Filho; e do vereador e advogado, Luiz Henrique Cirilo, autor da lei que instituiu o Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas.
Também compuseram a mesa os debatedores da noite: o juiz José Henrique Rodrigues Torres, o promotor Angelo Santos Carvalhaes da 3ª Vara de Família e Sucessões de Campinas, e os advogados Sérgio Carvalho de Aguiar Vallim Filho, ex-presidente da OAB Campinas, e Alexandre Sanches Cunha, que foi o primeiro presidente do Conselho Regional de Prerrogativas. A mediação do debate ficou a cargo do advogado Jorge Tannus. Também prestigiaram o evento o diretor Tesoureiro da Subseção, Ivan Castrese; o presidente do TED da 17ª Turma (campinas), George Zouein, presidentes e membros de diversas comissões da Subseção.
Na abertura o presidente Daniel Blikstein parabenizou o Conselho Regional de Prerrogativas pelo evento, destacando a importância do trabalho que vem sendo realizado na conscientização da classe pela valorização do advogado e conscientização da defesa sobre os direitos e prerrogativas.
A vice-presidente para a Área da Mulher Advogada na Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, Ana Carolina Moreira Santos, falou sobre as violações das prerrogativas e assinalou que “prerrogativas não se trata de privilégio e sim dos direitos do jurisdicionado, representado pelos advogados”.
Em visita à sede da OAB Campinas pela segunda vez neste ano, o presidente da AASP, Leonardo Sica, falou sobre a campanha “Valorizar o Advogado É de Lei”, lançada em abril, em Campinas, e que retornou nesta semana para a cidade, com o painel de assinaturas disponibilizado na sede da Subseção. Sica também presenteou o presidente da OAB Campinas com o símbolo da campanha, em forma de troféu.
Antes do início do debate, o presidente do Conselho Regional de Prerrogativas, Antonio Carlos Chiminazzo, fez o lançamento do Curso de Ética Profissional e Prerrogativas para Advogados e Estagiários (CEPPA). “Nós vamos desenvolver esse curso no âmbito local e levar para as faculdades de Campinas”, pontuou, acrescentando que a proposta é motivar as faculdades e incluir o curso dentro das atividades extra-curriculares.
Na sequência, foram apresentados quatro casos verídicos registrados em Campinas, acompanhados pela Comissão de Prerrogativas da Subseção, e que foram comentados pelos debatedores. O evento foi encerrado em clima de confraternização, com um festival de food truck no estacionamento da Casa da Advocacia.
