Comunicado de Expediente
30/04/2025
OAB SP aplica em Campinas a primeira oficina prática de IA no Direito
06/05/2025
Termina nesta quarta-feira (07/05) o prazo das inscrições para o Convênio de Assistência Judiciária, que permite advogados e advogadas, regularmente inscritos na Ordem, a prestarem assistência jurídica gratuita à população hipossuficiente. O cadastramento deve ser feito, exclusivamente, pelo Portal da Defensoria Pública do Estado de São Paulo ( www.defensoria.sp.def.br).
Todos(as) os(as) advogados(as) que tiverem interesse em se inscrever no convênio, bem como aqueles(as) atualmente inscritos(as), deverão realizar sua inscrição/revalidação, manifestando o desejo de se Defensoria Pública-Geral inscrever/permanecer no Convênio vigente, atendendo aos requisitos exigidos.
Por meio do convênio, mais de 40 mil advogados (as) inscritos (as) na OAB SP são cadastrados e desempenham um papel essencial na realização de atendimentos da Assistência Judiciária gratuita no Estado de São Paulo, onde 84% das comarcas não possuem um escritório da Defensoria Pública.