Convênio de Assistência Judiciária: inscrições começam na segunda-feira(10/03)

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A OAB Campinas informa à advocacia que estarão abertas, a partir de segunda-feira (10/03), as inscrições para o Convênio de Assistência Judiciária DPE OABSP, para que advogados e advogadas atuem na prestação de assistência jurídica à população hipossuficiente. O cadastramento deve ser feito, exclusivamente, pelo Portal da Defensoria Pública do Estado de São Paulo – www.defensoria.sp.def.br , no período de 10 de março a 30 de abril.

Os advogados (as) interessados (as) em fazer parte do convênio, e também aqueles(as) atualmente inscritos(as), deverão realizar a inscrição/renovação.

Clique AQUI e acesse o edital do convênio

Os profissionais que queiram atuar no convênio Defensoria Pública/ OAB SP nas áreas do Tribunal do Júri,  Infância e Juventude e Medida protetiva à mulher vítima de violência doméstica precisam ter o certificados dos respectivos cursos. A OAB SP, por meio da Escola de Assistência Judiciária da OAB SP (EAJ OAB SP) oferece cursos gratuitos, garantindo capacitação nas respectivas áreas exigidas para atuação no convênio.

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