Comunicado: Peticionamento relacionado à decisão do STJ sobre o Habeas Corpus Coletivo n. 596643 tem código específico

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A Comissão de Assistência Judiciária da OAB Campinas informa às advogadas e advogados que foi disponibilizado um código específico no e-SAJ para a classe dos peticionamentos que envolvem o HC coletivo 596643. O Habeas Corpus, conforme decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixa o regime aberto a todos as pessoas condenadas no estado de São Paulo por tráfico privilegiado, com pena de um ano e oito meses.

Nas unidades prisionais da região, a medida abrange um universo de cerca de 2.000 detentos. Segundo a presidente da Comissão, a advogada Eliane Stefani, o Deecrim da 4ª RAJ já relacionou os processos abrangidos pelo HC e estão sendo tomadas as providências de ofício. “As advogadas e advogados que quiserem se antecipar poderão peticionar com o código específico”, afirmou.

Conforme a orientação, o código é o seguinte:

cód. 8156 – pedido de alvará de soltura – HC coletivo

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