Comissão de Assistência Judiciária: comunicado
10/03/2020
OAB Campinas registra Boletim de Ocorrência por violação de Prerrogativas
11/03/2020A OAB SP, por meio da Comissão de Assistência Judiciária, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo emitiram comunicado conjunto aos profissionais inscritos no Convênio de Assistência Judiciária, quanto ao novo instituto do “acordo da não persecução penal.
Confira na íntegra:
