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A Comissão da Advocacia Dativa da OAB SP comunica que a partir de 16 de julho de 2026, o aceite das certidões de honorários expedidas pelo TJSP será realizado exclusivamente pelo sistema disponibilizado pela Defensoria Pública.
O sistema é o mesmo já utilizado pelos/as advogados/as para inscrição, visualização, aceite, recusa ou renúncia de nomeações, além da consulta de extratos de pagamento e informes de rendimentos. Assim, será apenas incorporada uma nova funcionalidade, destinada a simplificar o fluxo atual de protocolo e conferir maior celeridade ao pagamento das referidas certidões de honorários.
Para realizar o aceita o(a) advogado(a), deverá seguir os seguintes passos
– Acesse o Portal do Advogado no site da Defensoria Pública;
– Clique no ícone “$” para iniciar o procedimento;
– Informe o número DPESP constante na certidão emitida;
– Confira os dados da certidão;
– Visualize a certidão emitida pelo TJSP;
– Estando as informações corretas, clique em “Aceitar”.
Confira o Comunicado da Comissão da Advocacia Dativa na íntegra.