Comissão de Ação Social entrega mais um lote de donativos da Campanha do Agasalho
14/08/2023Comunicado
17/08/2023
Em um trabalho desenvolvido pelas Comissões de Direito do Trabalho da OAB Campinas e da OAB Valinhos, foi lançada a Cartilha Digital Direitos das Trabalhadoras Gestantes e Lactantes que trata da legislação trabalhista e dos direitos que envolvem o aleitamento, tanto com foco na mulher como na criança. O lançamento ocorreu em Piracicaba, na última quinta-feira (10/08), durante o I Fórum Sobre Aleitamento Materno, realizado pelo Cepae (Centro de Pesquisas e Atendimento Odontológico para Pacientes Especiais).
O diretor da Subseção de Campinas, André Amin Teixeira Pinto, participou da mesa redonda do evento, com o tema “Incentivo e proteção legal às mulheres trabalhadoras que amamentam no Brasil e em outras partes do mundo” e discorreu sobre aspectos importantes da legislação e sobre o conteúdo disponibilizado na cartilha.
A cartilha tem 65 páginas, e foi organizada pelo advogados André Amin e Claudia Regina de Melo Melchert, presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB Valinhos, com a colaboração de vários advogados e advogados das Comissões, e traz tópicos como pausas para amamentar durante a jornada/ intervalo amamentação, direitos fundamentais da empregada lactante, insalubridade: gestação e amamentação, entre outros.
“O Brasil tem uma das legislações mais completas, isso é verdade, mas não adianta ter lei se não for cumprida, se não tiver fiscalização. As empresas precisam reconhecer que existe a lei e os empregados precisam conhecer os seus direitos para que possam exigir o cumprimento da lei”, destacou André Amin.
A cartilha está disponível para leitura e também para download.
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