Comissões da OAB Campinas divulgam Nota Pública e de Repúdio sobre o Projeto de Lei da Educação Domiciliar

Nota de Falecimento

16/06/2022

Comissão da Advocacia Pública Municipal repudia atos de violência contra Procuradora do município de Registro(SP)

22/06/2022

As Comissões dos Direitos das Pessoas com Deficiência, OAB vai à Escola e dos Direitos das Crianças e Adolescentes emitiram Nota Pública sobre o Projeto de Lei 2401/2019 que regulamenta o Homeschooling (Educação Domiciliar ) no Brasil. O PL já foi aprovado pela Câmara Federal e encaminhado para o Senado. As Comissões alertam sobre os prejuízos na formação escolar de crianças e jovens, principalmente para a população mais vulnerável e destacam o fato de não ter havido consulta pública sobre a questão.

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