Comissão de Prerrogativas da OAB Campinas será presidida pela primeira vez por uma advogada

A advogada Kátia Simone Soares e o advogado Marcelo Mazzariol foram nomeados para comandar a Comissão de Direitos e Prerrogativas da Subseção de Campinas, nos respectivos cargos de presidente e vice-presidente geral. Kátia Soares é a primeira mulher na história da OAB Campinas a presidir a Comissão, que é considerada o alicerce da advocacia, na defesa dos direitos e garantias da profissão. A portaria de nomeação foi o primeiro ato da presidente Luciana Freitas, logo após a posse da nova diretoria para o triênio 2025/2027.

“Nossa diretoria fez uma escolha técnica, pela atuação, desempenho e capacidade dela na condução das questões ligadas às Prerrogativas, demonstrados na gestão passada, quando a Kátia esteve à frente da vice-presidência geral da Comissão. Mas, é também motivo de orgulho nessa nova gestão, marcar um novo capítulo na história da Subseção, avançar na equidade de gênero dentro do sistema OAB, na escolha de mulheres para exercer funções importantes para a nossa classe, especialmente em Campinas, que tem mais de 14 mil inscritos, sendo que 52% são advogadas”, afirma Luciana Freitas.

Para a advogada Kátia Soares, ser a primeira mulher a presidir a Comissão de Prerrogativas na comarca de Campinas carrega uma simbologia especial, considerando a importância da igualdade de gênero e a necessidade de representatividade em espaços decisórios.  “Trata-se de um avanço que transcende questões pessoais, pois contribui para o fortalecimento institucional e a diversidade de perspectivas, fatores essenciais para a construção de uma advocacia cada vez mais plural, democrática e fiel aos preceitos do Estatuto”, ressalta a advogada.  

Diálogo e valorização da classe

Juntamente com o vice-presidente Geral, o advogado  Marcelo Mazzariol, Kátia Soares aponta a importância da Comissão. “A Comissão de Prerrogativas, quando atuante, garante não apenas o exercício digno da advocacia, mas também a proteção de toda a sociedade, pois o(a) advogado(a), ao atuar com liberdade e independência, faz prevalecer os preceitos constitucionais que nos regem, que a salvaguarda das prerrogativas profissionais constitui a pedra angular para a efetivação dos direitos fundamentais e para a manutenção do Estado Democrático de Direito”.

Neste sentido,  para o ano de 2025 a Comissão  pretende ampliar o diálogo com as autoridades locais, o Poder Judiciário e os órgãos administrativos, bem como estreitar as relações com o município. “Nossa meta é ‘derrubar muros e construir pontes’ na seara da comunicação, estabelecendo canais eficientes para a resolução de conflitos e fortalecendo a atuação conjunta entre advocacia e instituições públicas”, destacou.

Projetos

Entre as metas dos novos dirigentes da Comissão está a criação de fóruns permanentes de discussão, que reúnam representantes da Ordem, da Magistratura, do Ministério Público e gestores da Administração Pública, com o  objetivo de buscar soluções, por meio do diálogo, para os entraves relacionadas ao livre exercício profissional.  Também serão organizados cursos e workshops com foco em prerrogativas, destinados tanto a novos profissionais, recém-ingressos na carreira, como para os veteranos que desejarem se aprofundar nos aspectos práticos e teóricos dos direitos e deveres da Comissão.

“Com o respaldo inequívoco da Lei nº 8.906/1994, a Comissão de Prerrogativas é o órgão vocacionado a defender nossa profissão de eventuais abusos, seja por ações ou omissões que visem restringir a atuação de advogados. Conduzir este trabalho reveste-se, portanto, de um elevado senso de dever e, cabe a nós, membros da Comissão, zelar pela dignidade da profissão e garantir o respeito aos princípios que alicerçam o Estatuto da Advocacia”, pontuou.

Kátia Simone Soares  é  Advogada com atuação nas áreas de Direito Cível, Direito Imobiliário,  Consumidor, Trabalhista, Direito Tributário e Empresarial. Possui pós-graduação  em Advocacia Extrajudicial (2020), em Direito Público (2019), em Direito Imobiliário e Registro Notarial (2019), e em Direito Tributário (2018). Foi Vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas na Área da Comunicação (Triênios 2022/2024 e 2019/2021) e Vice-presidente geral da Comissão de Direitos e Prerrogativas (2024).

Marcelo Mazzariol é Advogado e Economista,  com mais de 20 anos de atuação multidisciplinar nas áreas de direito, economia e tecnologia. Possui amplo conhecimento em proteção patrimonial, fusões e aquisições e regulamentações financeiras, com vasta experiência em consultoria estratégica e na liderança de projetos envolvendo reestruturação de empresas, planejamento sucessório e inovação tecnológica aplicada ao mercado financeiro.