Comissão de Direto da Saúde promove reunião temática sobre Resolução do CFM

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Com o tema Recusa Terapêutica e Objeção de Consciência, a Comissão de Direito da Saúde da OAB Campinas realizará no dia 3 de outubro, às 19h, na Casa da Advocacia, uma reunião aberta à participação de advogados, profissionais da saúde e demais pessoas interessadas em conhecer e debater  a Resolução n.2232/19 do Conselho Federal de Medicina (CFM), publicada nesta semana, no dia 17 de julho.

A resolução estabelece normas éticas para a recusa terapêutica por pacientes e objeção de consciência na relação médico-paciente. O teor da resolução aponta que o direito à recusa terapêutica deve ser respeitado pelo médico, desde que ele informe ao paciente os riscos e as consequências previsíveis da sua decisão, podendo propor outro tratamento disponível.