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19/03/2025
O 2º mutirão PopRuaJud de Campinas será realizado em 1 e 2 de abril de 2025, no Largo do Rosário, Centro, Campinas – SP, das 10h às 15h. O projeto do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) visa garantir o acesso da população em situação de rua a serviços públicos, assistência social, saúde e Justiça, por meio da atuação conjunta dos poderes públicos federal, estadual e municipal.
Em Campinas a iniciativa conta com a parceria do poder público e de várias instituições, entre elas a OAB Campinas, por meio da Comissão de Direitos Humanos. Além da atuação no dia do evento, a Comissão também está arrecadando roupas em bom estado que serão entregues às pessoas em situação de rua.
A entrega dos donativos pode ser feita na Casa da Advocacia de Campinas (Rua Lupércio Arruda Camargo, 111, Jardim Santana)
Nos dias do evento, no Largo do Rosário, serão oferecidos uma série de serviços, como a emissão de documentos (certidão de nascimento, casamento, óbito, RG, título de eleitor, CPF, certificado de reservista, dispensa e alistamento militar), consulta sobre benefícios previdenciários, cadastro e atualização em Programas Sociais, orinetação jurídica, exames para testagem rápida: HIV, sífilis, hepatites B e C, COVID-19, entre outros. Também serão feitas doações de refeições, sucos, copos d´água, cachorros-quentes, kits de higiene bucal e absorventes femininos
Instituições parceiras:
Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Advocacia Geral da União,- Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo Casa da Cidadania Campinas, Caixa Econômica Federal, Coordenadoria Estadual dos Centros de Integração da Cidadania, Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas, Exército Brasileiro, Faculdade de Direito Mackenzie, Governo do Estado de São Paulo, Guarda Civil de Campinas, Instituto de Identificação Ricardo Gumblenton Daunt, Instituto Nacional de Seguro Social, Instituições privadas voltadas ao atendimento de populações em situação de vulnerabilidade, Ministério Público do Estado de São Paulo, Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Campinas, Polícia Federal, Delegacia de Polícia de Imigração Polícia Militar do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Campinas, Receita Federal do Brasil, Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento, Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Superintendência Regional Do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Justiça Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, Faculdade de Direito da PUC Campinas, Faculdade de Direito da UnimetroCamp, Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, Defensoria Pública do estado de São Paulo, em Campinas, Defensoria Pública da União, em Campinas, e Comitê Nacional para os Refugiados OIM-ONU Migração.
Sobre o Projeto Pop Rua Jud
O crescente aumento da população em situação de rua nas capitais e em grandes centros urbanos tem sido uma preocupação da Justiça Federal da 3ª. Região, que não tem medido esforços para buscar implementar direitos dessa população e dar cumprimento à Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades no âmbito do Poder Judiciário (Resolução n. 425/2021 do CNJ).
O projeto POP RUA JUD envolve a articulação entre as diversas instituições do poder público federal, estadual e municipal, bem como organizações da sociedade civil da cidade escolhida.
O que constatamos na realização dos mutirões é a grande adesão desse público, que tem desejo de sair das ruas, e que utilizam os serviços para deixar de serem invisíveis e exercer os direitos sociais garantidos pela Constituição Federal e pela Legislação Nacional.
Boa parte do sucesso da iniciativa consiste em convidar os representantes de instituições que já atuam junto à população em situação de rua, atuando o Poder Judiciário mais como mediador e coordenador da iniciativa para a obtenção do entendimento entre todos.
E, em que pese boa parte das instituições já atuem em favor da população em situação de rua, um evento dessa magnitude, com a participação de várias organizações, de forma articulada e organizada, traz um resultado muito promissor, permitindo ao Município identificar os invisíveis e propor políticas públicas, além de garantir o exercício de direitos básicos de cidadania, à assistência social, à saúde e à justiça, a partir da articulação entre as diversas instituições do poder público federal, estadual e municipal, bem como organizações da sociedade civil, a fim de proporcionar uma atuação conjunta e concentrada.