Comissão de Direito Imobiliário lança cartilha

A Comissão de Direito Imobiliário da OAB Campinas lançou no dia 21/06, na Casa da Advocacia de Campinas, a Cartilha Perguntas e Respostas do Cotidiano do Direito Imobiliário, com temas recorrentes do dia a dia da sociedade, como a regularização de imóveis, contratos de compra e venda, entre outras questões.

A presidente da OAB Campinas, Luciana Freitas, abriu o evento e parabenizou a Comissão  na pessoa da presidente da Comissão, Bárbara Häckel David; do vice-presidente, Samuel Ricardo Hebling Correa, e da secretária Maria Fernanda Piva. “A iniciativa de montar essa cartilha e feita com tanta preciosidade, atenção e cuidado, é motivo de orgulho para a nossa Subseção, em ver o resultado de um trabalho sério e dedicado com temas e abordagens tão relevantes”,  afirmou, estendendo o agradecimento aos demais membros da Comissão.

A advogada Bárbara Häckel David conduziu o evento de lançamento e falou sobre a ideia de desenvolver a cartilha e dos objetivos. “A comissão tem papel institucional de transcende a parte jurídica, que é trazer temáticas que envolvam a sociedade”. Neste sentido, o trabalho final, apresentado na cartilha, conta com uma série de assuntos e dúvidas que chegam nos escritórios de advocacia, apresentados com uma linguagem prática e acessível para os cidadãos.

Na apresentação da Cartilha, o advogado Pedro Henrique Ribeiro Silva, membro da Comissão descreve que  “todo mundo tem alguma relação com um imóvel: mora, aluga, trabalha… o imóvel faz parte de nossas vidas, de uma forma ao mesmo tempo sutil, quase imperceptível, mas, também, incalculável. Um bem desta natureza não pode ser um estranho ou ‘bicho de sete cabeças’ para a sociedade.”

Elaborada de forma didática, a cartilha traz os seguintes tópicos:

• O que é usucapião e qual a sua Finalidade?
• Quais são as fases da Regularização do imóvel pela Usucapião?
• Afinal, quais as (des)vantagens da multipropriedade?
• Quais são as maiores reclamações de quem adquire a sua multipropriedade?
• A presença da cláusula de raio nos contratos de locação de shopping centers, centros comerciais e galerias pode ser considerada prática abusiva pelo empreendimento comercial?
• Quais são as principais formatações de cobrança estabelecidas entre o locador e o locatário dentro do shopping center?
• Qual é a diferença e semelhança dos contratos de compra e venda de imóvel e do contrato de promessa de compra e venda?
• Quais são as consequências jurídicas da quitação da promessa de compra e venda?
• Caso o promitente vendedor não outorgue a escritura definitiva, qual providência a ser tomada?

CLIQUE AQUI para acessar o conteúdo completo da cartilha.