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O Conselho Regional de Prerrogativas da 5ª Região realizou na última terça-feira (18/12), na Casa da Advocacia de Campinas, a sessão de Desagravo Público em prol dos advogados Alexandre Valli Pluhar, Eddy Róbson de Oliveira, Gilza Mariane Coutinho Borges, Gisela Cristina Nogueira Cunha Kfouri, Ivana Andréa Papes,Maria Lúcia Pereira, Mônica Moreira Fonseca e Reginaldo de Jesus Ezar. O ato solene foi conduzido pelo presidente do Conselho Regional de Prerrogativas da 5ª Região, Antonio Carlos Chiminazzo, tendo como orador o vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, Leandro Sarcedo. Também compuseram a mesa o membro da Coordenadoria Regional de Prerrogativas da 5ª Região, Rodrigo Tamassia e o vice-presidente na área Trabalhista da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Subseção, André Amin Teixeira Pinto. Vários advogados de Campinas prestigiaram o ato, também acompanhado pela conselheira estadual Raquel Tamassia e pela conselheira estadual eleita Stella Vicente Serafini.
Os advogados desagravados tiveram suas prerrogativas violadas no exercício profissional em diferentes órgãos. Os advogados Alexandre Valli Pluhar, Ivana Andréa Papes Gilza Mariane Coutinho Borges foram ofendidos em suas prerrogativas pela juíza da 9ª Vara Federal Criminal em Campinas, Valdirene Ribeiro de Souza Falcão. Já o advogado Eddy Róbson de Oliveira foi ofendido pelo juiz Caio Ventosa Chaves que à época atuava na 4ª Vara Criminal de Campinas.
A advogada Gisela Cristina Nogueira Cunha Kfouri sofreu ofensa durante audiência na 9ª Vara do Trabalho, pela então juíza Maria de Fátima Vianna Coelho. Maria Lúcia Pereira foi ofendida na Delegacia de Paulínia, pelo então delegado Carlos Henrique Fernandes e pelo escrivão Higino Maia. O caso da advogada Mônica Moreira Fonseca ocorreu na 2ª Vara do Júri em Campinas, ocasião em que sofreu ofensa do promotor de Justiça, Sérgio Araújo. Por fim, o advogado Reginaldo de Jesus Ezarchi foi ofendido em suas prerrogativas profissionais pelo então juiz substituto da 11ª Vara do Trabalho em Campinas, Arthur Ribeiro Gudwin.
Durante a leitura da Oração de Desagravo, Leandro Sarcedo destacou que “uma das bases que sustenta a Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil é, exatamente, o instituto do Desagravo Público, que visa reconstruir a honra e dignidade de colegas que foram atacados em seu exercício profissional de modo que vieram a ser gravemente ofendidos em sua liberdade e independência profissional. O Desagravo Público é, portanto, um ato de defesa de toda a classe, com o objetivo de que sejam mantidas íntegras a liberdade e a dignidade que a classe necessita para exercer os seus deveres profissionais”.
O presidente da OAB Campinas, Daniel Blikstein, compareceu ao ato e ressaltou destacou a importância da defesa das prerrogativas. “A defesa das prerrogativas é a defesa do direito do cidadão. Nós não deixaremos nenhum dia de lutar pela preservação desse direito, legalmente reconhecido, do advogado e da advogada poderem efetivamente exercerem suas funções”, afirmou.
