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A Casa da Advocacia de Campinas sediará no dia 12 de dezembro a Sessão Pública de Desagravo dos advogados Paulo Senise Lisboa, Elisabeth Burdin Marra e Maria Daniela Martins Gonçalves, e de todos os inscritos nos quadros da 3ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, ofendidos em suas prerrogativas profissionais.
O ato de Desagravo será às 18h e é aberto a todos os advogados e ao público em geral. A sessão terá a participação da diretoria da OAB Campinas e será conduzida pelo presidente do Conselho Regional de Prerrogativas da 5ª Região, Antonio Carlos Chiminazzo, tendo como orador o diretor da OAB SP, Ricardo Luiz Toledo Santos Filho.
O ato de Desagravo dos advogados inscritos em Campinas foi aprovado pelo Conselho Secional, e comunicado pela Secional Paulista e Conselho Regional de Prerrogativas da 5ª Região, na edição 24 de novembro do Diário Oficial do Estado de São Paulo, no caderno do Poder Judiciário.
A Sessão de Desagravo, amparada pelo O Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei Federal 8.906/94), artigo 7º, inciso XVII, tem como finalidade promover a reparação moral ao advogado ofendido no exercício profissional e conclamar a solidariedade da classe na luta contra atos ilegais e abusos de autoridades que violem a liberdade de prática da advocacia, para assegurar as prerrogativas do profissional e permitir seu trabalho.
O advogado Paulo Senise Lisboa, inscrito nos quadros da Subseção Campinas desde 1989, foi ofendido em suas prerrogativas profissionais pela juíza Dra. Ana Lucia Cogo Casari, que à época do fato atuava como titular da 4ª Vara do Trabalho de Campinas.
Também em fato ocorrido na Justiça de Trabalho em Campinas, a advogada Elisabeth Burdin Marra, militante na advocacia há 22 anos, sofreu violação das prerrogativas ao ser ofendida pelo juiz João Batista de Abreu, que na ocasião era da 5ª Vara do Trabalho de Campinas.
O terceiro caso de ofensa às prerrogativas também foi registrado na Justiça Trabalhista. Inscrita na OAB Campinas desde 1994, a advogada Maria Daniela Martins Gonçalves, foi ofendida pela juíza substituta Ludmilla Ludovico Evangelista Matsuguma, à época do fato, lotada na 6ª Vara do Trabalho.
Na mesma sessão também serão desagravados todos os advogados inscritos na 3ª Subseção de Campinas, ofendidos em suas prerrogativas profissionais pelo então Procurador da República em Campinas, Paulo Gomes Ferreira Filho.
As diretorias da OAB SP e da OAB Campinas e o Conselho Regional de Prerrogativas da 5ª Regional convidam os advogados de Campinas a participarem do ato de Desagravo.
Sessão Pública de Desagravo
Data: 12 de dezembro de 2017
Horário: 18h
Local: Auditório da Casa da Advocacia e Cidadania de Campinas (Rua Lupércio Arruda Camargo, 111, Jardim Santana)
