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A presidente da OAB Campinas, Luciana Freitas, cumpriu a primeira agenda institucional na gestão 2025/2027 ao participar da posse da Junta de Recursos Tributários (JRT), em solenidade realizada na tarde de quarta-feira (15/01, na Prefeitura de Campinas. Os novos membros foram empossados pelo prefeito de Campinas, Dario Saadi. Também compuseram a mesa os secretários de Justiça, Peter Panutto, e de Finanças, Aurílio Caiado; os vereadores Permínio Monteiro e Luis Yabiku, e o diretor do Ciesp Campinas, José Henrique Toledo.
A JRT é formada por 18 pessoas, sendo nove representantes da administração municipal e nove dos contribuintes que são pessoas indicadas por entidades da sociedade civil, entre elas a OAB Campinas. Os representantes da Prefeitura são todos servidores concursados, integrantes das carreiras de auditor fiscal tributário e procurador municipal. O servidor e auditor fiscal, Luis Fernando Gomes Tojal Mattoso, será o presidente da Junta para o biênio 2025/2026.
Os representantes dos contribuintes são pessoas com diploma universitário e conhecimento em matéria tributária, indicadas pelas seguintes entidades: Associação Comercial e Industrial de Campinas; Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Campinas; Associação das Empresas do Setor Imobiliário e de Habitação de Campinas e Região; Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Campinas; Centro das Indústrias do Estado de São Paulo; Conselho das Sociedades Amigos de Bairros; Conselho Regional de Economia do Estado de São Paulo; Ordem dos Advogados do Brasil – 3ª Subseção de Campinas; Sindicato dos Contabilistas de Campinas e Região.
Com 40 anos de existência, a JRT foi a primeira instalada no Brasil no formato de colegiado, com formação paritária, tendo como função julgar, em segunda e última instância administrativa, contestações tributárias (sobre IPTU, ISSQN, ITBI, Taxas e contribuições de melhorias) entre contribuintes e a Prefeitura.
