Tutela da Administração Pública e o Controle Governamental é tema do Fórum da Escola de Justiça de Campinas

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A Escola de Justiça de Campinas, com o apoio da Universidade Presbiteriana Mackenzie – Campus Campinase da OAB Campinas, promove o Fórum Permanente da Escola de Justiça: A Tutela da Administração Pública e o Controle Governamental, um encontro dedicado aos principais desafios contemporâneos do Direito Público.

O fórum será no 27 de novembro (sexta-feira), das 8h30 às 13h15, no Mackenzie, e reunirá especialistas para debater as recentes transformações legislativas e jurisprudenciais relacionadas à improbidade administrativa, às contratações públicas e à integridade na Administração Pública, com atenção às realidades municipal, estadual e federal.

Programação

Painel 1 — Os Novos Contornos da Improbidade Administrativa: Dolo, Prova e Responsabilização

Expositor: Dr. Paulo Braga (Advogado. Vice-Presidente da OAB Campinas)

Moderador: Prof. Dr. Daniel Vieira Marins (Professor Doutor de Direito Financeiro e Tributário na Universidade Presbiteriana Mackenzie Campinas)

Painel 2 — Entre o Controle e a Gestão: Os Novos Paradigmas das Contratações Públicas

Expositor: Prof. Dr. Gustavo Justino de Oliveira (Professor Doutor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP)

Moderadora: Dra. Fernanda do Amaral Zaitune (Procuradora do Município de Campinas – PGM Campinas)

Painel 3 — Integridade Pública além da Conformidade: Governança, Prevenção de Riscos e Impactos nas Relações entre Estado e Empresas

Expositor: Dr. Breno Barbosa Cerqueira Alves (Auditor da Controladoria Geral da União – CGU, e Corregedor na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo – ARSESP)

Moderadora: Profa. Dra. Juliana Cristina Luvizotto (Professora Doutora de Direito Administrativo na Universidade Presbiteriana Mackenzie Campinas)

 

Data: 27 de novembro de 2026 (sexta-feira)

Horário: 8h30 às 13h15.

Local: Auditório Edward Lane – Mackenzie – Campus Campinas.

Endereço: Avenida Brasil, 1.220, Térreo – Jardim Guanabara – Campinas/SP – CEP 13073-148

Inscrições gratuitas: https://www.sympla.com.br/evento/forum-permanente-da-escola-de-justica-a-tutela-da-administracao-publica-e-o-controle-governamental/3652525

 

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